Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 41, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

Em Reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, o Substitutivo (Emenda 1-CRA) ao PL 1658/2023, por unanimidade, relatado pelo Senador Jayme Campos.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do artigo 282 combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, durante o qual poderão ser oferecidas emendas, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Juntei o Ofício nº 36/2024 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar.

Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Margareth Buzetti relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Mauro Carvalho Júnior. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CRA.

A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

Autuado o Projeto de Lei nº 1658/2023. O projeto vai à publicação.