Projeto de Lei n° 1658, de 2023

Iniciativa
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – “Terra Brasil”.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jayme Campos
Último local:
13/09/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
22/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 1658/2023
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
05/04/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – “Terra Brasil”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1658/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer do PL 1658/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer do PL 1658/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 84/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer do PL 1658/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Margareth Buzetti relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Mauro Carvalho Júnior. A comissão aprova o relatório, que... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Lei nº 1658, de 2023.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas de Redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 343-348 - DSF nº 157
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Margareth Buzetti relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Mauro Carvalho Júnior. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CRA.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
06/04/2023 Publicado no DSF Páginas 34-41 - DSF nº 50
Autuado o Projeto de Lei nº 1658/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 05/09/2023 - Redistribuição)
  • Senador Mauro Carvalho Junior (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Margareth Buzetti (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jayme Campos
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, PROGRAMA NACIONAL, CREDITOS, FINANCIAMENTO, POLITICA FUNDIARIA
22/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Jayme Campos, para reexame do relatório.
22/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jayme Campos, para reexame do Relatório.
17/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023.
14/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas de Redação que apresenta.
Relatório Legislativo
19/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
19/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Margareth Buzetti relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Mauro Carvalho Júnior. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CRA.
Publicado no DSF Páginas 343-348 - DSF nº 157
P.S 84/2023 - CAE
06/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
05/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
28/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 20/04/2023
Último dia: 27/04/2023
19/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAE.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
05/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1658/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 34-41 - DSF nº 50
PL 1658/2023
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2023 11:20