Ofício "S" n° 41, de 1994

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 148754-2/210, INFORMANDO QUE O MESMO TRANSITOU EM JULGADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
26/09/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 41/1994
Autor:
JUDICIARIO
Data:
06/04/1994
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 148754-2/210, INFORMANDO QUE O MESMO TRANSITOU EM JULGADO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 28/1994
Data de Leitura:
06/04/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, ACORDÃO, AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, TRANSITO EM JULGADO, (STF).
Observações:
(RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 148754-2 RIO DE JANEIRO. RECORRENTES: ITAPARICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS. RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL. O STF CONHECEU DO RECURSO E LHE DEU PROVIMENTO, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS-LEIS N. 2445 DE 29/06/88, E 2449 DE 21/07/88).
Matéria
PRS 104/1995
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 609 - CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00104 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 27 09 PAG 16754.
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 045, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
DCN2 27 09 PAG 16763.
20/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA. (FLS. 102 A 105).
26/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/05/1995
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA O PLEITO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA,
DE 24 DE ABRIL DE 1995, NOS TERMOS DO ART. 263, DO
REGIMENTO INTERNO.
11/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA EXAME DA
MATERIA.
10/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
08/11/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PARA INCLUSÃO
EM PAUTA.
19/04/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
11/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS.
DCN2 12 04 PAG 1701.
11/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:37