Projeto de Lei n° 1675, de 2023
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1675/2023
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 06/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/04/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1675/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1675/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 1675-2023_Exercicio da Atividade de Psicopedagogia
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, pela aprovação com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 89/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 1675-2023_Exercicio da Atividade de Psicopedagogia
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com as Emendas n° 1 - CE e n° 2 - CE. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 1675/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CE e 2-CE e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN)
- Data:
- 11/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1675, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, que Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas n.º 1-CE e 2-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1675, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, que Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 1675, de 2023, relatado pelo senador Styvenson Valentim. O Substitutivo será submetido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 120/2023 - CAS
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência(s) pública(s) para instrução do Projeto de Lei n° 1675, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1079, de 2023, que dispõem sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- RQS 981/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1079/2023 com o Projeto de Lei nº 1675/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 64/2024 - CAS
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 120/2023, com o objetivo de instruir o PL 1079/2023, que “dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia” sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 64, de 2024-CAS, de autoria da Senadora Teresa Leitão, em aditamento ao Requerimento nº 120, de 2023-CAS, para que sejam incluí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação de matéria terminativa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 1675, de 2023, relatado pelo senador Styvenson Valentim. O Substitutivo será submetido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 11 CAS comunica adoção definitiva em turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 1675, de 2023, relatado pelo Senador Styvens... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 06/04/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 197/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1675, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 197, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1675/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 197, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 35 | Na 10ª Reunião, extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 1675, de 2023, relatado pelo Senador Styvenson Valentim (art. 284 do RISF). Anexado o Ofício nº 11/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). |
| 26/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 26/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 304 - DSF nº 35 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/03/2026 a 01/04/2026. Perante a Mesa. |
| 20/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 20/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 1048-1057 - DSF nº 30 | Na 6ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 1675, de 2023, relatado pelo senador Styvenson Valentim. O Substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 9/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em turno suplementar. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 221-229 - DSF nº 110 | Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com as Emendas n° 1 - CE e n° 2 - CE. À CAS. |
| 11/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 36-41 - DSF nº 51 | Autuado o Projeto de Lei nº 1675/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 1675/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CE - 04/07/2023, Rejeitada - SF-CAS - 18/03/2026 |
| EMENDA 2 / CE - PL 1675/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CE - 04/07/2023, Rejeitada - SF-CAS - 18/03/2026 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CAS - PL 1675/2023 | Senador Styvenson Valentim (PSDB/) | 18/03/2026 | Único | Aprovada - SF-CAS - 18/03/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Weverton (encerrado em 21/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 25/04/2025 - Redistribuição)
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 18/03/2026 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/03/2026 - 25/03/2026: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 10ª Reunião Extraordinária - CAS, de 25/03/2026.) - 26/03/2026 - 01/04/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PSICOLOGIA, PEDAGOGIA, REQUISITOS, ATIVIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, DEVERES, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, CONSELHO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO REGIONAL
- Matérias relacionadas:
- 15/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 197, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 197/2026
- Autógrafo - PL 1675/2023
- 06/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 1º de abril de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 981, de 2023.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/03/2026 a 01/04/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 304 - DSF nº 35
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 35
- 25/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 1675, de 2023, relatado pelo Senador Styvenson Valentim (art. 284 do RISF).
Anexado o Ofício nº 11/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). - Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 35
- Ofício
- 20/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.
- 19/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 19/03/2026. Perante a CAS.
- 19/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 31
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 31
- 18/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 18/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 6ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 1675, de 2023, relatado pelo senador Styvenson Valentim.
O Substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 9/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 1048-1057 - DSF nº 30
- Ofício
- P.S 17/2026 - CAS
- 13/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026.
- 11/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas n.º 1-CE e 2-CE.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 25/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
- 24/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 21/02/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 05/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 05/06/2024, em atendimento aos REQ 120/2023 - CAS e REQ 64/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12573&codcol=40
- 05/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 64, de 2024-CAS, de autoria da Senadora Teresa Leitão, em aditamento ao Requerimento nº 120, de 2023-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que “dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia”.
Matéria aguardando realização de audiência em data oportuna. - REQ 64/2024 - CAS
- 08/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 47ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 120, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, para a realização de audiência(s) pública(s) para instrução do Projeto de Lei n° 1675, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1079, de 2023, que dispõem sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
- 19/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CE e 2-CE e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 04/07/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 04/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com as Emendas n° 1 - CE e n° 2 - CE.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 221-229 - DSF nº 110
- P.S 89/2023 - CE
- 29/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
- 05/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 28/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CE.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 10/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1675/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 36-41 - DSF nº 51
- PL 1675/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2026 17:27
