Projeto de Lei n° 1675, de 2023

Iniciativa
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
04/07/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
05/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 02:12

Identificação:
PL 1675/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1675/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 1675-2023_Exercicio da Atividade de Psicopedagogia
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, pela aprovação com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 89/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 1675-2023_Exercicio da Atividade de Psicopedagogia
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com as Emendas n° 1 - CE e n° 2 - CE. À CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 1675/2023
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CE e 2-CE e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 120/2023 - CAS
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência(s) pública(s) para instrução do Projeto de Lei n° 1675, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1079, de 2023, que dispõem sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
REQ 64/2024 - CAS
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 120/2023, com o objetivo de instruir o PL 1079/2023, que “dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia” sejam incluídos os convidados que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 64, de 2024-CAS, de autoria da Senadora Teresa Leitão, em aditamento ao Requerimento nº 120, de 2023-CAS, para que sejam incluí... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 221-229 - DSF nº 110
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com as Emendas n° 1 - CE e n° 2 - CE.
À CAS.
11/04/2023 Publicado no DSF Páginas 36-41 - DSF nº 51
Autuado o Projeto de Lei nº 1675/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 1675/2023 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 04/07/2023 Único Aprovada - SF-CE - 04/07/2023
EMENDA 2 / CE - PL 1675/2023 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 04/07/2023 Único Aprovada - SF-CE - 04/07/2023

Despacho:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Weverton
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PSICOLOGIA, PEDAGOGIA, REQUISITOS, ATIVIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, DEVERES, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, CONSELHO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO REGIONAL
05/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 05/06/2024, em atendimento aos REQ 120/2023 - CAS e REQ 64/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12573&codcol=40
05/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 64, de 2024-CAS, de autoria da Senadora Teresa Leitão, em aditamento ao Requerimento nº 120, de 2023-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que “dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia”.
Matéria aguardando realização de audiência em data oportuna.
REQ 64/2024 - CAS
08/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 47ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 120, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, para a realização de audiência(s) pública(s) para instrução do Projeto de Lei n° 1675, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1079, de 2023, que dispõem sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
19/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CE e 2-CE e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
03/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
04/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com as Emendas n° 1 - CE e n° 2 - CE.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 221-229 - DSF nº 110
P.S 89/2023 - CE
29/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
05/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, pela aprovação com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
28/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CE.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
10/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1675/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 36-41 - DSF nº 51
PL 1675/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2024 10:10