Requerimento n° 303, de 2023
- Autoria
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/04/2024 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 303/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 303/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 303, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2024 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 303, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 264/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o Requerimento de Informação n° 303, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 264, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedid... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44 | Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 10/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 316-322 - DSF nº 43 | Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 11/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 136-140 - DSF nº 51 | Autuado o Requerimento nº 303/2023. O requerimento vai à publicação. |
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, ESCLARECIMENTOS, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, DELEGACIA, ATENDIMENTO, MULHER, CONVENIO, DEFENSORIA PUBLICA, SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), JUIZADO ESPECIAL, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, VARA CRIMINAL, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA JURIDICA, VITIMA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS
- 17/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 264, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Damares Alves, contido no Requerimento nº 303, de 2023, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 26, de 2024. Prazo para resposta: 16/05/2024.
- OFSF 264/2024
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 316-322 - DSF nº 43
- P.S 26/2024 - CDIR
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 20/03/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 12/04/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 10/04/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 10/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 303/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 136-140 - DSF nº 51
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2024 18:36