Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 7, de 2023
- Autoria
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União (AGU), Sr. Jorge Messias, informações sobre o uso de créditos de precatórios por parte de instituições financeiras para pagamentos a entidades e órgãos federais durante a vigência da Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022, atualmente revogada pela Portaria Normativa nº 87, de 14 de março de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 09/05/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 7/2023 - CTFC
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União (AGU), Sr. Jorge Messias, informações sobre o uso de créditos de precatórios por parte de instituições financeiras para pagamentos a entidades e órgãos federais durante a vigência da Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022, atualmente revogada pela Portaria Normativa nº 87, de 14 de março de 2023.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Advocacia-Geral da União
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 466/AGU doMinistro Chefe da Advocacia-Geral da União, que encaminha a Nota Jurídica nº 00001/2023/GABAGU/AGU, em resposta ao REQ 7/2023-CTFC.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 466/AGU do Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União, que encaminha a Nota Jurídica nº 00001/2023/GABAGU/AGU, em resposta a esse requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Autoridade.
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Jurídica n. 00001/2023/GABAGU/AGU encaminada pelo Ofício 466/AGU, em resposta ao REQ 7/2023-CTFC.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 466/AGU do Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União, que encaminha a Nota Jurídica nº 00001/2023/GABAGU/AGU, em resposta a esse requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR (CTFC), INFORMAÇÕES, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, CREDITOS, PRECATORIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO, ENTIDADE, ORGÃOS, VIGENCIA, PORTARIA
- 09/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 466/AGU do Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União, que encaminha a Nota Jurídica nº 00001/2023/GABAGU/AGU, em resposta a esse requerimento.
- Anexo de documento
- Ofício
- 12/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 3ª reunião extraordinária de 12/04/2023, o requerimento foi lido e aprovado.
Expedido o Ofício nº 3/2023-CTFC ao Advogado-Geral da União Jorge Messias, comunicando a aprovação do requerimento.
- 11/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/04/2023.
- 11/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 19:02.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2023 15:00