Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2023
- Autoria
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar ao Senador a titularidade de mais de um cargo de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/04/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 42/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar ao Senador a titularidade de mais de um cargo de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 314/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PRS 42/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento n° 314, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, de retirada de tramitação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação o RQS nº 314/2023, do Senador Laércio Oliveira, de retirada de tramitação da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 265-268 - DSF nº 53 | Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, PROIBIÇÃO, SENADOR, TITULARIDADE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, COMISSÃO
| Matéria |
|---|
| RQS 314/2023 |
- 13/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 314/2023, do Senador Laércio Oliveira, de retirada de tramitação da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 54
- 13/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento n° 314, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, de retirada de tramitação.
- RQS 314/2023
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 265-268 - DSF nº 53
- PRS 42/2023
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2023 17:48