Projeto de Lei n° 1896, de 2023
- Iniciativa
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para desburocratizar o apoio do Governo Federal às ações de resposta face a situações de emergência e de calamidade pública.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 12/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1896/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para desburocratizar o apoio do Governo Federal às ações de resposta face a situações de emergência e de calamidade pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1896/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 15/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 122-126 - DSF nº 55 | Autuado o Projeto de Lei nº 1896/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESBUROCRATIZAÇÃO, APOIO, GOVERNO FEDERAL, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, ASSISTENCIA, VITIMA, RECONHECIMENTO, SITUAÇÃO, DESNECESSIDADE, MUNICIPIO, SOLICITAÇÃO, COMPROVAÇÃO, FATO
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 04/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CCJ.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
- 14/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1896/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 122-126 - DSF nº 55
- PL 1896/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 16:27