Ofício "S" n° 42, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A RESPEITO DO ADITAMENTO AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, COM O AMPARO DOS MENCIONADOS NORMATIVOS, ALTERANDO O VALOR DE R$ 57.200.000,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA R$ 67.900.000,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 42/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 15/05/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A RESPEITO DO ADITAMENTO AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, COM O AMPARO DOS MENCIONADOS NORMATIVOS, ALTERANDO O VALOR DE R$ 57.200.000,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA R$ 67.900.000,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1324/1997
- Data de Leitura:
- 15/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, ESTADO, (GO), ADITAMENTO, CONTRATO, OPERAÇÃO, CREDITO, (CEF), AMPARO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, VOLUNTARIO, (PDV), AMPARO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Matéria |
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PRS 68/1997 |
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 257 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00068 1997 QUE OFERECE.
DSF 21 05 PAG 10072 A 10081.
- 20/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE, DE FLS. 48 A
80.
- 20/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER SEN ONOFRE QUINAN FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 19/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
- 19/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 19/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA SUA APRECIAÇÃO. (ANEXADO AO PRS 00014 1997).
DSF 20 05 PAG 9997.
- 19/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 19/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 39 (TRINTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:15