Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 16, de 2023
- Autoria
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts.216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo.Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, informações a respeito do processo de indicação de assessores da ApexBrasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 17/11/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 16/2023 - CTFC
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts.216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo.Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, informações a respeito do processo de indicação de assessores da ApexBrasil.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- REQ 16/2023-CTFC
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Styvenson Valentim, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2023 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- REQ 16/2023-CTFC
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1048/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços o Requerimento de Informação n° 16, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1048, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 7267/2023 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Autor:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data:
- 17/11/2023
- Descrição/Ementa
- Resposta ao Requerimento n° 16 de 2023 - CTFC
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 7267/2023/MDIC, de 14 de novembro de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 200 | Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. Ao Arquivo. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173 | Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 308-316 - DSF nº 173 | Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 15/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 103-106 - DSF nº 96 | O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/06/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, ESCLARECIMENTOS, PROCESSO, SELEÇÃO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORIA, PRESIDENCIA, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÃO E INVESTIMENTO (APEXBRASIL)
- 17/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 17/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 200
- 17/11/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 7267/2023/MDIC, de 14 de novembro de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, contendo informações ao Requerente.
- OF. 7267/2023 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- 17/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1048, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Sergio Moro, contido no Requerimento n°16, de 2023-CTFC, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 24, de 2023.
- OFSF 1048/2023
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 308-316 - DSF nº 173
- P.S 24/2023 - CDIR
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 28/06/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Styvenson Valentim, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 21/06/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 14/06/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 14/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 103-106 - DSF nº 96
- 14/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 14/06/2023, foi aprovada a apresentação ao Plenário do Senado Federal do presente Requerimento de Informações, nos termos do artigo 50, §2º, da Constituição Federal c/c artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/06/2023.
- 12/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/06/2023.
- 23/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/05/2023.
- 18/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:06.
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 08:26