Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 19/04/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.279.900,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 19/04/2023
- Último local:
- 19/04/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 45/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.279.900,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 45/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 45/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.279.900,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 213, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 41, de 2023 - Plen/SF - Redação Final do PRS 45, de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 41/2023 - PL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 38/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 45/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 213, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 213/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 5, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 45/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 213, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 214/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 45/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 213, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 215/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Mato Grosso o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 45/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 213, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 376-378 - DSF nº 58 | Remetido Ofício SF nº 213, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5, de 2023. Remetido Ofício SF nº 214, de 20/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5, de 2023. Remetido Ofício SF nº 215, de 20/04/23, ao Senhor Governador do Estado do Mato Grosso, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5, de 2023. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 7, de 2023 – CAE. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 384-395 - DSF nº 57 | Autuado o Projeto de Resolução nº 45/2023. O projeto vai à publicação. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 125-128 - DSF nº 57 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 41/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 57 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 41/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/04/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 20/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 213, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 214, de 20/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 215, de 20/04/23, ao Senhor Governador do Estado do Mato Grosso, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5, de 2023. - Publicado no DSF Páginas 376-378 - DSF nº 58
- MPSF 38/2023
- OFSF 213/2023
- OFSF 214/2023
- OFSF 215/2023
- Autógrafo - PRS 45/2023
- 20/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 5 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/04/2023 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 19/04/2023.
- 19/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/04/2023)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 41/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 57
- Publicado no DSF Páginas 125-128 - DSF nº 57
- P.S 41/2023 - PLEN
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 7, de 2023 – CAE.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 45/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 384-395 - DSF nº 57
- PRS 45/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2024 10:20
