Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2023

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 10 de 27/04/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 10 de 27/04/2023
Último local:
20/04/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 12:03

Identificação:
PRS 47/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 47/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 47/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 43/2023 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 43/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 43/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 53/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 410, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 265/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 10, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 266/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 10, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 267/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Recife o autógrafo promulgado da Resolução n° 10, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 360-361 - DSF nº 63
Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/23.
Remetido Ofício SF nº 266, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/23.
Remetido Ofício SF nº 267, de 28/04/23, ao Senhor Prefeito do Município de Recife, encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/23.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 115-117 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 43/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 43/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
Apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2023 – CAE.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 409-424 - DSF nº 57
Autuado o Projeto de Resolução nº 47/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, MELHORIA, GESTÃO FISCAL, GASTOS PUBLICOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/04/2023 - Discussão, em turno único
28/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/23.
Remetido Ofício SF nº 266, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/23.
Remetido Ofício SF nº 267, de 28/04/23, ao Senhor Prefeito do Município de Recife, encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/23.
Publicado no DSF Páginas 360-361 - DSF nº 63
MPSF 53/2023
OFSF 265/2023
OFSF 267/2023
OFSF 266/2023
Autógrafo - PRS 47/2023
28/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 10 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/04/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 27/04/2023.
20/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 43/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 58
Publicado no DSF Páginas 115-117 - DSF nº 58
P.S 43/2023 - PLEN
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a Mesa.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2023 – CAE.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 47/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 409-424 - DSF nº 57
PRS 47/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 16:11