Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 27/04/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 27/04/2023
- Último local:
- 20/04/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 47/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 47/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 47/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 43/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 43/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 53/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 410, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 265/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 10, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 266/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 10, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 267/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Recife o autógrafo promulgado da Resolução n° 10, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 360-361 - DSF nº 63 | Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/23. Remetido Ofício SF nº 266, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/23. Remetido Ofício SF nº 267, de 28/04/23, ao Senhor Prefeito do Município de Recife, encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/23. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 115-117 - DSF nº 58 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 43/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 58 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 43/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2023 – CAE. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 409-424 - DSF nº 57 | Autuado o Projeto de Resolução nº 47/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, MELHORIA, GESTÃO FISCAL, GASTOS PUBLICOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/04/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 28/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/23.
Remetido Ofício SF nº 266, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/23.
Remetido Ofício SF nº 267, de 28/04/23, ao Senhor Prefeito do Município de Recife, encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/23. - Publicado no DSF Páginas 360-361 - DSF nº 63
- MPSF 53/2023
- OFSF 265/2023
- OFSF 266/2023
- OFSF 267/2023
- Autógrafo - PRS 47/2023
- 28/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 10 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/04/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 27/04/2023.
- 20/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 43/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 58
- Publicado no DSF Páginas 115-117 - DSF nº 58
- P.S 43/2023 - PLEN
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a Mesa.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2023 – CAE.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 47/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 409-424 - DSF nº 57
- PRS 47/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2024 10:07
