Projeto de Decreto Legislativo n° 83, de 2023

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 83/2023
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 19 de 19/04/2023
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 19 de 19/04/2023
Último local:
20/04/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 83/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Autógrafo - PDL 83/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 209, de 19/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do De... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório com parecer do PDL nº 83 de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Renan Calheiros. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 44/2023 - PLEN
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 44/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Aprovado o RQS nº 334/2023, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Renan Calheiros o Parecer nº 44/2023-PLEN/SF, em substituição à CRE, concluindo pela aprovação. ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 334/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Urgência para o PDL nº 83/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando PDL 83/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 37/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 19/2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 83/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 209, de 19/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do De... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 209/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 19/2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 83/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 209, de 19/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do De... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 210/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 19/2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 83/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 209, de 19/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do De... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 211/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 19/2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 83/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 209, de 19/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do De... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 119-126 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Aprovado o RQS nº 334/2023, de urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Renan Calheiros o Parecer nº 44/2023-PLEN/SF, em substituição à CRE, concluindo pela aprovação.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Aprovado o RQS nº 334/2023, de urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Renan Calheiros o Parecer nº 44/2023-PLEN/SF, em substituição à CRE, concluindo pela aprovação.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
20/04/2023 Publicado no DCN Páginas 1255 - DCN nº 17
Remetido Ofício SF nº 209, de 19/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 19, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 210, de 19/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, uma cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 19, de 2023, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 211, de 19/04/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, uma cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 19, de 2023, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 154-178 - DSF nº 57
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 19/04/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, SERVIÇO AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/04/2023 - Discussão, em turno único
20/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 209, de 19/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 19, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 210, de 19/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, uma cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 19, de 2023, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 211, de 19/04/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, uma cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 19, de 2023, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 1255 - DCN nº 17
MPSF 37/2023
OFSF 209/2023
OFSF 210/2023
OFSF 211/2023
Autógrafo - PDL 83/2023
20/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 19 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/04/2023 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 19/04/2023.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Aprovado o RQS nº 334/2023, de urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Renan Calheiros o Parecer nº 44/2023-PLEN/SF, em substituição à CRE, concluindo pela aprovação.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 58
Publicado no DSF Páginas 119-126 - DSF nº 58
P.S 44/2023 - PLEN
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Renan Calheiros.
Relatório Legislativo
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Renan Calheiros.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 334, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 154-178 - DSF nº 57
PDL 83/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2024 17:38