Projeto de Lei n° 2005, de 2023

Iniciativa
Senador Beto Faro (PT/PA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Teresa Leitão
Último local:
04/05/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
13/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 2005/2023
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2005/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Garante a participação das entidades de representação dos trabalhadores rurais no cumprimento da aplicação do percentual dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 235-238 - DSF nº 58
Autuado o Projeto de Lei nº 2005/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Teresa Leitão
Prazos:
05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, OBJETIVO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, CUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRICULTURA FAMILIAR, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
13/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Teresa Leitão, para reexame do Relatório.
06/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
28/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
25/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2023.
22/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
15/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria com a Relatora, Senadora Teresa Leitão.
10/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
04/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/05/2023.
Último dia: 11/05/2023.
03/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CRA.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2005/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 235-238 - DSF nº 58
PL 2005/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 15:52