Projeto de Lei n° 2027, de 2023
- Iniciativa
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever os crimes de constrangimento ilegal coletivo, violência psicológica coletiva e provocação de tumulto, entre outras medidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2027/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever os crimes de constrangimento ilegal coletivo, violência psicológica coletiva e provocação de tumulto, entre outras medidas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2027/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 416, de 2023, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada do Projeto nº 2027, de 2023. O projeto vai ao Arquivo. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 300-304 - DSF nº 58 | Autuado o Projeto de Lei nº 2027/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, GRAVIDADE, AMEAÇA, VIOLENCIA PSICOLOGICA, TUMULTO, VITIMA, GRUPO, PESSOAS, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, UTILIZAÇÃO, INTERNET, IMPEDIMENTO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PARALISAÇÃO, TRABALHO, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO
| Matéria |
|---|
| RQS 416/2023 |
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 416, de 2023, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada do Projeto nº 2027, de 2023. O projeto vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 69
- 05/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- À SLSF, em atendimento ao Requerimento nº 416/2023 , do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da matéria, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CSP.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2027/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 300-304 - DSF nº 58
- PL 2027/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 16:27