Projeto de Lei n° 2050, de 2023
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 2° da Lei n° 13.260, de março de 2016 abrangendo o conceito de ato terrorista.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Randolfe Rodrigues
- Último local:
- 21/09/2023 - Comissão de Defesa da Democracia
- Último estado:
- 25/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2050/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2° da Lei n° 13.260, de março de 2016 abrangendo o conceito de ato terrorista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2050/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matéria pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai á CDD, CSP e CCJ, em decisão terminativa. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 59 | Autuado o Projeto de Lei nº 2050/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
- Senador Randolfe Rodrigues
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 20/09/2023 - Criação de nova comissão)
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CONCEITO, ATO, TERRORISMO, ACRESCIMO, HIPOTESE, ATENTADO, VIDA, INTEGRIDADE, PESSOAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- 25/10/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 21/09/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 20/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matéria pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163
- 20/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra em virtude da criação de nova comissão.
- 10/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 12/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CSP.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
- 20/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2050/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 59
- PL 2050/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 18:04