Ofício "S" n° 43, de 1994

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), POSSA ALTERAR O PERCENTUAL DA ROLAGEM DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994, DE 91%, AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 1994, PARA 100% DA DIVIDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
19/04/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 20:20
Identificação:
OFS 43/1994
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
18/04/1994
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), POSSA ALTERAR O PERCENTUAL DA ROLAGEM DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994, DE 91%, AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 1994, PARA 100% DA DIVIDA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1563/1994
Data de Leitura:
18/04/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MT), PEDIDO, ALTERAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, ROLAGEM, DÍVIDA MOBILIÁRIA, FIXAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO.
Matéria
PRS 45/1994
19/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1700 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00045 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 20 04 PAG 1909.
19/04/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DO PARECER.
18/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 19 04 PAG
18/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:38