Projeto de Lei n° 2091, de 2023

Iniciativa
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Oriovisto Guimarães
Último local:
27/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
13/07/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-21 às 23:11

Identificação:
PL 2091/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2091/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 63
A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
25/04/2023 Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 60
Autuado o Projeto de Lei nº 2091/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
27/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Oriovisto Guimarães
Prazos:
02/05/2023 - 08/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, VALORES MOBILIARIOS, INDUÇÃO, ERRO, MERCADO DE CAPITAIS, OPERAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIO, FRAUDE, CONTABILIDADE, INFLUENCIA, AUDITORIA, MANIPULAÇÃO, FALSIDADE IDEOLOGICA, MANIFESTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PREJUIZO, ACIONISTA, INVESTIMENTO, PENA, RECLUSÃO, MULTA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, EFEITO, CONDENAÇÃO
13/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
27/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
27/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CAE.
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 63
24/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2091/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 60
PL 2091/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2023 11:17