Ofício "S" n° 43, de 1996

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA A SER PRESTADA A UNIÃO NAS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS COM A FINALIDADE DE CRIAR MECANISMOS DE AJUDA IMEDIATA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/06/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 43/1996
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
29/05/1996
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA A SER PRESTADA A UNIÃO NAS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS COM A FINALIDADE DE CRIAR MECANISMOS DE AJUDA IMEDIATA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1605/1996
Data de Leitura:
29/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, FORMA, AUXILIO FINANCEIRO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, APOIO, GOVERNO FEDERAL, VOTO, (CMN), ESTADO, CREDITO RURAL, EMERGENCIA, PRODUTOR, REGIÃO SUL, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, REFORÇO, AGRICULTURA, FAMILIA.
Matéria
PRS 60/1996
12/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 312 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00060 1996 QUE OFERECE.
DSF 13 06 PAG 9774 E 9775.
11/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 558, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 12 06 PAG 9614 E 9615.
11/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER SEN CASILDO MALDANER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
30/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
29/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 30 05 PAG 9023.
29/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:36