Projeto de Lei n° 1821, de 2021
Autoria: Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1821/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.725 de 16/11/2023
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Regula a profissão de sanitarista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.725 de 16/11/2023
- Último local:
- 20/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1821/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Regula a profissão de sanitarista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1821/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1821/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1821/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1821/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 82/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1821/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Plenário - PL 1821/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 162/2023 - PLEN
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 162/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 97/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN; tendo sido retirada, pelo au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 163/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 163, de 2023-PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 97/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN; tendo sido retirada, pelo au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1821/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1821/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1821/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação ao PL 1821/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 97/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN; tendo sido retirada, pelo au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 97/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1821/2021, que “regula a profissão de sanitarista”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 939/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da emenda nº 1 ao PL 1821/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de nº 939, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio ao PL nº1821, de 2021, do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco - CES/PE
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 259/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.821, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.093, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1093/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.821, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.093, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1094/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.821 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.093, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1821/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regula a profissão de sanitarista.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.093, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 588/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.821, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 847/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1165/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1821/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.165, de 21/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 588, de 2023, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 201 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 588/2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.821, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 122-138 - DSF nº 186 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 97/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN; tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Ana Paula Lobato o Parecer nº 162/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 2-PLEN, de redação. Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 163/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 186 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 97/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN; tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Ana Paula Lobato o Parecer nº 162/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 2-PLEN, de redação. Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 163/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 210-216 - DSF nº 182 | Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. |
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 158 | Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria. |
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 65 | A matéria vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 144-149 - DSF nº 61 | Autuado o Projeto de Lei nº 1821/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1821/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 23/10/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 23/10/2023 |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1821/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 23/10/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 13/09/2023 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 24/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 20/10/2023 - 24/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023.) - 26/10/2023 - 17/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 17/11/2023 08:30) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, SANITARISTA, REQUISITOS, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMPETENCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/10/2023 - Discussão, em turno único
- Em 26/09/2023 - -
- Em 20/09/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 21/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.165, de 21/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 588, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.821, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023.
À COARQ. - OFSF 1165/2023
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 588/2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.821, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 201
- 17/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14725 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 16/11/2023.
- 26/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.093, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.094, de 26/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 259/2023
- OFSF 1093/2023
- OFSF 1094/2023
- Autógrafo - PL 1821/2021
- 25/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 97/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN; tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Ana Paula Lobato o Parecer nº 162/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 2-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 163/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 186
- Publicado no DSF Páginas 122-138 - DSF nº 186
- Avulso de emendas
- P.S 162/2023 - PLEN
- P.S 163/2023 - PLEN
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato.
- Relatório Legislativo
- 23/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 939/2023.
- 23/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1821/2021
- 23/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento de nº 939, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1.
- RQS 939/2023
- 23/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Ana Paula Lobato.
- 23/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1821/2021
- 22/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 97, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria)
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/10/2023 a 26/10/2023. Perante a Mesa.
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 210-216 - DSF nº 182
- P.S 82/2023 - CCJ
- 16/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 13/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.
- 13/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 158
- REQ 97/2023 - CAS
- P.S 33/2023 - CAS
- 13/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:34.
- 06/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2023.
- 28/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 03/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 65
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1821/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 144-149 - DSF nº 61
- PL 1821/2021
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 12:24
