Projeto de Lei n° 1821, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1821/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.725 de 16/11/2023
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regula a profissão de sanitarista.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.725 de 16/11/2023
Último local:
20/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

1.363 10
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-24 às 13:05

Identificação:
PL 1821/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Regula a profissão de sanitarista.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1821/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1821/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 33/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1821/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1821/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 82/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1821/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório Plenário - PL 1821/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 162/2023 - PLEN
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 162/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 97/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN; tendo sido retirada, pelo au... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 163/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 163, de 2023-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 97/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN; tendo sido retirada, pelo au... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1821/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1821/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1821/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda de redação ao PL 1821/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 97/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1821/2021, que “regula a profissão de sanitarista”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 939/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva da emenda nº 1 ao PL 1821/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de nº 939, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PL nº1821, de 2021, do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco - CES/PE
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 259/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.821, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.093, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1093/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.821, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.093, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1094/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.821 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.093, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1821/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Regula a profissão de sanitarista.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.093, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 588/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.821, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 847/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1165/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1821/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.165, de 21/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 588, de 2023, na origem, restit... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 201
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 588/2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.821, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 122-138 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 97/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN; tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Ana Paula Lobato o Parecer nº 162/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 2-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 163/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 97/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN; tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Ana Paula Lobato o Parecer nº 162/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 2-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 163/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 210-216 - DSF nº 182
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 158
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria.
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 65
A matéria vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 144-149 - DSF nº 61
Autuado o Projeto de Lei nº 1821/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1821/2021 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 23/10/2023 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 23/10/2023
EMENDA 2 PLEN - PL 1821/2021 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 23/10/2023 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
02/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 13/09/2023 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 24/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
20/10/2023 - 24/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023.)
26/10/2023 - 17/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 17/11/2023 08:30)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, SANITARISTA, REQUISITOS, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMPETENCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/10/2023 - Discussão, em turno único
Em 26/09/2023 - -
Em 20/09/2023 - Discussão, em turno único
21/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.165, de 21/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 588, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.821, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 1165/2023
20/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 588/2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.821, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 201
17/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14725 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 16/11/2023.
26/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.093, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.094, de 26/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 259/2023
OFSF 1093/2023
OFSF 1094/2023
Autógrafo - PL 1821/2021
25/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 97/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN; tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Ana Paula Lobato o Parecer nº 162/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 2-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 163/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 122-138 - DSF nº 186
Avulso de emendas
P.S 162/2023 - PLEN
P.S 163/2023 - PLEN
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato.
Relatório Legislativo
23/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 939/2023.
23/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 2 PLEN - PL 1821/2021
23/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento de nº 939, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1.
RQS 939/2023
23/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Ana Paula Lobato.
23/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 PLEN - PL 1821/2021
22/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 97, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria)
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/10/2023 a 26/10/2023. Perante a Mesa.
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 210-216 - DSF nº 182
P.S 82/2023 - CCJ
16/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.
13/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 158
REQ 97/2023 - CAS
P.S 33/2023 - CAS
13/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:34.
06/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2023.
28/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
05/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
03/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 65
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1821/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 144-149 - DSF nº 61
PL 1821/2021
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2024 16:44