Projeto de Lei n° 268, de 2020

Iniciativa
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 268/2020
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre as informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
04/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 17:11

Identificação:
PL 268/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre as informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 268/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
26/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer - PL 268/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 76/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
01/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer - PL 268/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 61ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 17-23 - DSF nº 152
Na 61ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com emenda nº 1-CDH.
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 67
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 131-136 - DSF nº 61
Autuado o Projeto de Lei nº 268/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 268/2020 Senador Flávio Arns (PSB/PR) CDH 01/09/2023 Aprovada - SF-CDH - 01/09/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Despacho:
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 01/09/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, DADOS, ESTATISTICA, PESSOA COM DEFICIENCIA, AMBITO, CADASTRO, CRITERIOS, ACESSO, INFORMAÇÕES, EMPRESA, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, DESPESA, AUXILIO-INCLUSÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA)
Observações:
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
04/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
01/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 61ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 17-23 - DSF nº 152
25/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2023.
16/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
11/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
05/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2023, a matéria foi retirada de pauta.
03/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/07/2023.
26/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
04/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 67
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 268/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 131-136 - DSF nº 61
PL 268/2020
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2023 18:09