Projeto de Lei n° 2994, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2994/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o turismo colaborativo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/06/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
Último estado:
12/06/2024 - APROVADA

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25 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-15 às 23:46

Identificação:
PL 2994/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o turismo colaborativo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2994/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório PL 2994/2020 - Turismo Colaborativo
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Janaína Farias, com relatório pela aprovação | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2024 - CDR - Relatório Geral
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 2994, de 2020, que Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o turismo colaborativo.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDR. Foi aprovado o Requerimento nº 11, de 2024-CDR (Urgência) apresentado pela relatora, Senadora ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório Emenda nr. 02 ao PL 2994/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 80/2024 - PLEN
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 80, de 2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Aprovado o REQ nº 11/2024-CDR, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF. Proferido pela Senadora Janaína Farias o Parecer nº 80/20... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2994/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2994/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 11/2024 - CDR
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2994/2020.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDR. Foi aprovado o Requerimento nº 11, de 2024-CDR (Urgência) apresentado pela relatora, Senadora ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 2994, de 2020, que Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o turismo colaborativo.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da Senadora Janaina Farias, relatora da matéria, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 2994, de 2020, com 1 emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 336-337 - DSF nº 78
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDR. Foi aprovado o Requerimento nº 11, de 2024-CDR (Urgência) apresentado pela relatora, Senadora Janaína Farias.
À SLSF.
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 294 - DSF nº 78
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 288-293 - DSF nº 78
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDR. Foi aprovado o Requerimento nº 11, de 2024-CDR (Urgência) apresentado pela relatora, Senadora Janaína Farias.
À SLSF.
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 67
A matéria vai à CDR.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 137-143 - DSF nº 61
Autuado o Projeto de Lei nº 2994/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PL 2994/2020 Senadora Janaína Farias (PT/CE) (Ver outros) 28/05/2024 Único Aprovada - SF-CDR - 28/05/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PL 2994/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 07/06/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 08/04/2024 - Redistribuição)
  • Senadora Janaína Farias (encerrado em 28/05/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Janaína Farias (encerrado em 12/06/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/06/2024 - 07/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, TURISMO, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, PLANO NACIONAL, COLABORAÇÃO, TROCA, CONHECIMENTO, EXPERIENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONTRATO, PARCERIA
Observações:
LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/06/2024 - Discussão, em turno único
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Aprovado o REQ nº 11/2024-CDR, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF.
Proferido pela Senadora Janaína Farias o Parecer nº 80/2024–PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, em turno único, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
P.S 80/2024 - PLEN
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Janaína Farias por deliberação da matéria.
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Janaína Farias.
Relatório Legislativo
10/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se - em 7 de junho de 2024 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/06/2024.
10/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada a Senadora Janaína Farias Relatora de Plenário.
10/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 2 PLEN - PL 2994/2020
09/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/06/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 11, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/06/2024 a 07/06/2024. Perante a Mesa.
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 294 - DSF nº 78
28/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Janaína Farias por deliberação da matéria.
28/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDR. Foi aprovado o Requerimento nº 11, de 2024-CDR (Urgência) apresentado pela relatora, Senadora Janaína Farias.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 336-337 - DSF nº 78
Publicado no DSF Páginas 288-293 - DSF nº 78
REQ 11/2024 - CDR
P.S 11/2024 - CDR - Relatório Geral
28/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:46.
.
24/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2024.
15/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Janaina Farias, relatora da matéria, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 2994, de 2020, com 1 emenda que apresenta.
Relatório Geral
14/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/05/2024.
07/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Janaína Farias, com relatório pela aprovação
Relatório Legislativo
09/04/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
08/04/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
14/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
Devolvido em razão do retorno do exercício.
06/07/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
04/05/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDR.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 67
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2994/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 137-143 - DSF nº 61
PL 2994/2020
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 21:08