Projeto de Lei n° 2118, de 2023
Autoria: Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3280/2015
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alessandro Vieira
- Último local:
- 04/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 30/10/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2118/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2118/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.118, de 2023 (PL nº 3.280, de 2015), do Deputado Nilto Tatto, que altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2118, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2118/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2118/2023, alterando o inciso VI do Art. 4º da Lei 12.187 de 2009.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 67 | A matéria vai à CMA. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 165-172 - DSF nº 61 | Autuado o Projeto de Lei nº 2118/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2118/2023 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 29/10/2024 | Único |
- Despacho:
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Alessandro Vieira
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, CRITERIOS, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, REALIZAÇÃO, CONSULTA PUBLICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA AERONAUTICA, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, FABRICAÇÃO, PEÇAS, COMPONENTE, EQUIPAMENTOS, INSUMO, AVIAÇÃO CIVIL
- 30/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2024, a matéria foi retirada de pauta para reexame do relatório.
- 29/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1 - PL 2118/2023
- 28/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2024.
- 02/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2118, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 16/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 04/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação do relator.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 67
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2118/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 165-172 - DSF nº 61
- PL 2118/2023