Projeto de Lei n° 2118, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3280/2015
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alessandro Vieira
- Último local:
- 04/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 02/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2118/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2118/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.118, de 2023 (PL nº 3.280, de 2015), do Deputado Nilto Tatto, que altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2118, de 2023. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 67 | A matéria vai à CMA. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 165-172 - DSF nº 61 | Autuado o Projeto de Lei nº 2118/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Alessandro Vieira
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, CRITERIOS, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, REALIZAÇÃO, CONSULTA PUBLICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA AERONAUTICA, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, FABRICAÇÃO, PEÇAS, COMPONENTE, EQUIPAMENTOS, INSUMO, AVIAÇÃO CIVIL
- 02/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2118, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 16/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 04/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação do relator.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 67
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2118/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 165-172 - DSF nº 61
- PL 2118/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2024 09:39