Requerimento n° 372, de 2023
- Autoria
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre os acordos bilaterais na área de direitos humanos assinados com Portugal no último dia 22 de abril deste ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 17/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 17/11/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 372/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre os acordos bilaterais na área de direitos humanos assinados com Portugal no último dia 22 de abril deste ano.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 372/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, informações sobre os acordos bilaterais na área de direitos humanos assinados com Portugal no último dia 22 de abril deste ano.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2023 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, informações sobre os acordos bilaterais na área de direitos humanos assinados com Portugal no último dia 22 de abril deste ano.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório do Senador Rodrigo Cunha, relator “ad hoc”. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1034/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério dos Direitos Humanos o Requerimento de Informação n° 372, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1034, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 11168/2023 - Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania
- Autor:
- Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania
- Data:
- 17/11/2023
- Descrição/Ementa
- Resposta ao Requerimento n° 372, de 2023
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício n º 11168/2023/GM.MDHC/MDHC, de 16 de novembro de 2023, do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 200 | Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. Ao Arquivo. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173 | Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 423-429 - DSF nº 173 | Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório do Senador Rodrigo Cunha, relator “ad hoc”. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 446-449 - DSF nº 62 | Autuado o Requerimento nº 372/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 03/10/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Rodrigo Cunha (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, ESCLARECIMENTOS, OBJETIVO, OBJETO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL, PROMOÇÃO, DEFESA, DIREITOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA
- 17/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 17/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 200
- 17/11/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício n º 11168/2023/GM.MDHC/MDHC, de 16 de novembro de 2023, do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, contendo informações ao Requerente.
- OF. 11168/2023 - Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania
- 17/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1034, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Damares Alves, contido no Requerimento n° 372, de 2023, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 40, de 2023
- OFSF 1034/2023
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório do Senador Rodrigo Cunha, relator “ad hoc”.
- Publicado no DSF Páginas 423-429 - DSF nº 173
- P.S 40/2023 - CDIR
- 01/08/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 18/05/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 26/04/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 372/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 446-449 - DSF nº 62
- RQS 372/2023
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 08:26