Mensagem (SF) n° 12, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
18/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/05/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-28 às 17:34

Identificação:
MSF 12/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 12/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
09/05/2023
Descrição/Ementa
Rel Embaixador da Índia
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Margareth Buzetti, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2023 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Rel Embaixador da Índia
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de P... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
04/05/2023
Descrição/Ementa
Planejamento Estratégico
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal MSF 12/2023
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2023 - Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega (Índia e Butão).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 78/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 376, de 24/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 376/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 376, de 24/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 131-132 - DSF nº 76
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 1, Abstenção - 3, Total - 42.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 66-69 - DSF nº 76
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 1, Abstenção - 3, Total - 42.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 73
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 59-68 - DSF nº 73
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão, com 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 814-816 - DSF nº 64
A matéria vai à CRE.
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 421-460 - DSF nº 64
Autuada a Mensagem nº 12/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 112/2023
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 03/05/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 12/05/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, INDIA, CUMULATIVIDADE, BUTÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/05/2023 - Discussão, em turno único
29/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 101 (Seção II), de 29/05/23, pág. 0001, a nomeação do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Nova Delhi.
À COARQ.
25/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 376, de 24/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.
MPSF 78/2023
OFSF 376/2023
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 1, Abstenção - 3, Total - 42.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 131-132 - DSF nº 76
Publicado no DSF Páginas 66-69 - DSF nº 76
Votações nominais:
15/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 73
12/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
11/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão, com 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 59-68 - DSF nº 73
P.S 12/2023 - CRE
09/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Margareth Buzetti, pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
08/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2023.
04/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
Listagem ou relatório descritivo
03/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
03/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Omar Aziz, para redistribuição.
02/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
28/04/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CRE.
Publicado no DSF Páginas 814-816 - DSF nº 64
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 12/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 421-460 - DSF nº 64
MSF 12/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 17:44