Mensagem (SF) n° 13, de 2023
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 22/06/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 31/05/2023 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 13/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 13/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 12/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer da relatora
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2023 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer da relatora
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Class... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Planejamento Estratégico
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação MSF 13/2023
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 13, de 2023 - George Monteiro Prata (Indonésia).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 2, Abstenção - 0, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidên... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 106/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 460, de 15/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 106/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 460/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 460, de 15/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 106/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 86 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 2, Abstenção - 0, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 49-53 - DSF nº 86 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 2, Abstenção - 0, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 82 | Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 100-108 - DSF nº 82 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 814-816 - DSF nº 64 | A matéria vai à CRE. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 461-490 - DSF nº 64 | Autuada a Mensagem nº 13/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 31/05/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 13, de 2023 - George Monteiro Prata (Indonésia). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 113/2023
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 25/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, INDONESIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/05/2023 - Discussão, em turno único
- 21/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 116 (Seção II), de 21/06/23, pág. 0001, a nomeação do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Jacarta.
À COARQ.
- 15/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 460, de 15/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 106/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.
- MPSF 106/2023
- OFSF 460/2023
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/05/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 2, Abstenção - 0, Total - 48.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 49-53 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 86
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 82
- 25/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 25/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 100-108 - DSF nº 82
- P.S 30/2023 - CRE
- 22/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
- Listagem ou relatório descritivo
- 18/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/05/2023.
- 12/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 02/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 28/04/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRE.
- Publicado no DSF Páginas 814-816 - DSF nº 64
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 13/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 461-490 - DSF nº 64
- MSF 13/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2024 17:23
