Mensagem (SF) n° 18, de 2023
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 22/06/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 24/05/2023 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 18/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 18/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Apreciação do Sr Michel Arslanian Neto para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à OACI.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2023 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Apreciação do Sr Michel Arslanian Neto para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à OACI.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Class... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Planejamento Estratégico
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal MSF 18/2023
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2023 - Michel Arslanian Neto (OACI).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 84/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 383, de 25/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 383/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 383, de 25/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 167-168 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 11, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 2, Abstenção - 3, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 11, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 2, Abstenção - 3, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 73 | Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 51-58 - DSF nº 73 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá,com 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 814-816 - DSF nº 64 | A matéria vai à CRE. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 601-632 - DSF nº 64 | Autuada a Mensagem nº 18/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/05/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2023 - Michel Arslanian Neto (OACI). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 120/2023
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 12/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, DELEGADO, CARATER PERMANENTE, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI), SEDE, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2023 - Discussão, em turno único
- Em 17/05/2023 - Discussão, em turno único
- 21/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 116 (Seção II), de 21/06/23, pág. 0002, a nomeação do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal.
À COARQ.
- 25/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 383, de 25/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.
- MPSF 84/2023
- OFSF 383/2023
- 24/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/05/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 11, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 2, Abstenção - 3, Total - 56.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 167-168 - DSF nº 81
- Votações nominais:
- 15/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 73
- 12/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 11/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá,com 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 51-58 - DSF nº 73
- P.S 11/2023 - CRE
- 10/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2023.
- 04/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
- Listagem ou relatório descritivo
- 02/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 28/04/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRE.
- Publicado no DSF Páginas 814-816 - DSF nº 64
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 18/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 601-632 - DSF nº 64
- MSF 18/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2024 14:27
