Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 03/05/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Brusque, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 03/05/2023
- Último local:
- 03/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 53/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Brusque, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Texto inicial - Projeto de Resolução
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Brusque, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 53/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Brusque, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 294, de 04/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 54, de 2023-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 59/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 294, de 04/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 294/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 294, de 04/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 295/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 294, de 04/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 296/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Brusque o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 294, de 04/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 348-350 - DSF nº 66 | Remetido Ofício SF nº 294, de 04/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 11/23. Remetido Ofício SF nº 295, de 04/05/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/23. Remetido Ofício SF nº 296, de 04/05/23, ao Senhor Prefeito do Município de Brusque - SC encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/23. |
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 65 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do presente Projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 218-232 - DSF nº 65 | Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2023. O projeto vai à publicação. |
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 116-119 - DSF nº 65 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/05/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 54/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 65 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/05/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 54/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, BRUSQUE (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/05/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 4/2023 |
- 04/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 294, de 04/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 11/23.
Remetido Ofício SF nº 295, de 04/05/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/23.
Remetido Ofício SF nº 296, de 04/05/23, ao Senhor Prefeito do Município de Brusque - SC encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/23. - Publicado no DSF Páginas 348-350 - DSF nº 66
- OFSF 295/2023
- OFSF 296/2023
- MPSF 59/2023
- OFSF 294/2023
- Autógrafo - PRS 53/2023
- 04/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 11 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/05/2023 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 03/05/2023.
- 03/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/05/2023)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 54/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 116-119 - DSF nº 65
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 65
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 04/05/2023 a 10/05/2023. Perante a Mesa.
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do presente Projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 65
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 218-232 - DSF nº 65
- PRS 53/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 19:45
