Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 37, de 2023
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os "Vinte anos da lei 10.639, de 2003, que trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 02/05/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 10/05/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 37/2023 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os "Vinte anos da lei 10.639, de 2003, que trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, ANIVERSARIO, EXISTENCIA, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, DISCIPLINA ESCOLAR, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, NEGRO
- 10/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 25ª reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- 08/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/05/2023.
- 02/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:36.
Última atualização de dados legislativos: 11/05/2023 07:18
