Projeto de Lei n° 2359, de 2023
- Iniciativa
- Senador Romário (PL/RJ)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir o Sistema Nacional da Casa Lar da Pessoa com Deficiência.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 18/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2359/2023
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir o Sistema Nacional da Casa Lar da Pessoa com Deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2359/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2359/2023,
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jaraguá do Sul - SC
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 2359/2023 QUE ALTERA A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, PARA INSTITUIR O SISTEMA NACIONAL DA CASA LAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 197-199 - DSF nº 70 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 101-105 - DSF nº 67 | Autuado o Projeto de Lei nº 2359/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICIPIOS, HABITAÇÃO, ACOLHIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, IMPOSSIBILIDADE, ASSISTENCIA, FAMILIA
- Observações:
- LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
- 18/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/05/2023
Último dia: 17/05/2023.
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CAE.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 197-199 - DSF nº 70
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2359/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 101-105 - DSF nº 67
- PL 2359/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2023 20:49