Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2023
- Autoria
- Senador Romário (PL/RJ)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 332 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal – para determinar o prosseguimento de tramitação de proposições de autoria de Senadores reeleitos, sem limite de legislatura.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/05/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 54/2023
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 332 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal – para determinar o prosseguimento de tramitação de proposições de autoria de Senadores reeleitos, sem limite de legislatura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 116-120 - DSF nº 67 | Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2023. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, GARANTIA, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, AUTORIA, SENADOR, PRAZO, TITULAR, MANDATO
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 116-120 - DSF nº 67
- PRS 54/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 14:44