Projeto de Lei n° 10, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.693 de 10/10/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.693 de 10/10/2023
Último local:
16/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-13 às 05:10

Identificação:
PL 10/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 10/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 10/2020 - CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 104/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 10/2020 - CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 03036/2023/Com.Leg/AL - Solicita urgência na apreciação e votação do Projeto de Lei nº 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
09/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 97/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 229/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 10/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 873, de 20/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 229/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 873/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 10/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 873, de 20/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 229/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 874/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 10/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 873, de 20/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 229/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 10/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 873, de 20/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 229/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 503/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.693, de 10 de outubro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 735/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 735/2023 devolvendo autógrafo sancionado e a Lei nº 14.693 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1067/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 10/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1067, de 17/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 503, de 2023, na origem, restitu... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2023 Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 179
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 503, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 10, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.693, de 10 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/10/2023 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 179
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 503, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 10, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.693, de 10 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 159
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 14/09/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do Parecer nº 104/2023-CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/08/2023 Publicado no DSF Páginas 238 - DSF nº 141
Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 189-195 - DSF nº 134
Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF.
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 78
A matéria vai à CE.
11/05/2023 Publicado no DSF Páginas 261-263 - DSF nº 71
Autuado o Projeto de Lei nº 10/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
19/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 08/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/08/2023 - 16/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/09/2023 - 10/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA, SACERDOTE, IGREJA CATOLICA, CICERO ROMÃO BATISTA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/09/2023 - Discussão, em turno único
Em 06/09/2023 - Discussão, em turno único
17/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1067, de 17/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 503, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 10, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.693, de 10 de outubro de 2023.
À COARQ.
OFSF 1067/2023
11/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 503, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 10, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.693, de 10 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 179
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 179
11/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14693 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/10/2023.
20/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 873, de 20/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 229/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 874, de 20/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 229/2023
OFSF 873/2023
OFSF 874/2023
Autógrafo - PL 10/2020
15/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 14/09/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do Parecer nº 104/2023-CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 159
10/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/09/2023.
Discussão, em turno único.
03/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06/09/2023.
Discussão, em turno único.
17/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 238 - DSF nº 141
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a Mesa.
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
08/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
08/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 189-195 - DSF nº 134
P.S 104/2023 - CE
03/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/08/2023.
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
29/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
27/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2023, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
22/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/06/2023.
07/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
22/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
19/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE.
Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 78
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 10/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 261-263 - DSF nº 71
PL 10/2020
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2023 14:11