Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 11, de 2023


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3453/2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
10/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
05/04/2024 - REQUERIMENTO APROVADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-13 às 09:21

Identificação:
REQ 11/2023 - CCJ
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3453/2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Adendo apresentado pelo Senador Weverton ao REQ 11/2023-CCJ.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntados os nomes indicados pelo Relator, Senador Weverton. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), VOTO, MAIORIA, MEMBROS, JULGAMENTO, MATERIA PENAL, MATERIA PROCESSUAL, ORGÃO COLEGIADO, EMPATE, BENEFICIO, IMPUTAÇÃO, ACUSADO, REU, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO
10/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntados os nomes indicados pelo Relator, Senador Weverton.
Requerimento
10/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:02.
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2024 16:12