Projeto de Lei n° 2467, de 2023
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Idosos, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Dispõe sobre a emissão e a uniformização de passes livres para idosos e pessoas com deficiência física válida em todo território nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Weverton
- Último local:
- 03/04/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 10/04/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2467/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a emissão e a uniformização de passes livres para idosos e pessoas com deficiência física válida em todo território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2467/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 2188/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Weverton com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.467/2023, e favorável ao Projeto de Lei nº 2.188/2019, os quais tramitam conjuntamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 241/2025
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.467/2023 do Projeto de Lei nº 2.188/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 1º/04/2025, o Requerimento nº 241, de 2025, do Senador Cleitinho, solicitando o desapensamento do PL 2467/2023 do PL 2188/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 50/2025 - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Solicita à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a remessa do PL 2467/2023 e do PL 2188/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao Requerimento nº 241, de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 77 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2188/2019 e 2467/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 11/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 359-361 - DSF nº 71 | Autuado o Projeto de Lei nº 2467/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 02/04/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Weverton
- Prazos:
- 03/04/2025 - 09/04/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PASSE LIVRE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO, PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIENCIA
- Matérias relacionadas:
- 10/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/04/2025
Último dia: 09/04/2025
- 02/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/04/2025 a 09/04/2025. Perante a CDH.
- 02/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 241, de 2025, o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.467, de 2023, que passará a tramitar em separado, de forma autônoma, ao Projeto de Lei nº 2.188, de 2019.
O Requerimento nº 241, de 2025, vai ao Arquivo.
O Projeto de Lei nº 2.188, de 2019, vai ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei nº 2.467, de 2023, vai ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei nº 2.467, de 2023, poderá receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. (Prazo: 03/04/2025 a 09/04/2025)
- 02/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 1º/04/2025, o Requerimento nº 241, de 2025, do Senador Cleitinho, solicitando o desapensamento do PL 2467/2023 do PL 2188/2019.
- RQS 241/2025
- 02/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF a pedido em virtude da apresentação do Requerimento nº 241 de 2025 do Senador Cleitinho, que solicita o desapensamento das matérias PL 2467/2023 e PL 2188/2019.
- 02/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
- 28/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/04/2025.
- 18/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
- 29/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
- 27/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 22/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2024.
- 31/10/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Weverton com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.467/2023, e favorável ao Projeto de Lei nº 2.188/2019, os quais tramitam conjuntamente.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 30/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição
- 19/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 22/05/2023
último dia: 26/05/2023
- 18/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/04/2025 a 09/04/2025. Perante a CDH.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2188/2019 e 2467/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 77
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2467/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 359-361 - DSF nº 71
- PL 2467/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2025 13:40
