Ofício "S" n° 3, de 2023

Autoria
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
03/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/08/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 14:46

Identificação:
OFS 3/2023
Autor:
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 3/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório OFS 3, de 2023 - Indicação do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Márcio Bittar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 41/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório OFS 3, de 2023 - Indicação do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer_com resultado de votação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 3, de 2023 - Paulo Cezar dos Passos (CNMP).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 170/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 648, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 170/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 648/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 648, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 170/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 649/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 648, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 170/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 130
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 2, Abst. - 2, Total - 55.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 130
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 2, Abst. - 2, Total - 55.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 201-209 - DSF nº 115
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Márcio Bittar.
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 460 - DSF nº 72
A matéria vai à CCJ.
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 361-386 - DSF nº 72
A matéria vai à CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 47/2023
Despacho:
11/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/08/2023 - Votação, em turno único
19/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 199 (Seção II), de 19/10/23, pág. 001, a partir de 15 de dezembro de 2023, a recondução do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
04/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 648, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 170/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Remetido Ofício SF nº 649, de 03/08/22, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, por meio do Ofício "S" nº 3, de 2023 (OF. nº 47/2023-PRES, na origem), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, em sessão realizada em 2 agosto de 2023.
MPSF 170/2023
OFSF 648/2023
OFSF 649/2023
02/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 2, Abst. - 2, Total - 55.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 130
Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 130
Votações nominais:
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
11/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Márcio Bittar.
Publicado no DSF Páginas 201-209 - DSF nº 115
Listagem ou relatório descritivo
Documento Não categorizado
Listagem ou relatório descritivo
P.S 41/2023 - CCJ
28/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Márcio Bittar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
23/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Márcio Bittar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
11/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 460 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 361-386 - DSF nº 72
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Ofício nº 3/2023. A matéria vai à publicação.
OFS 3/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2023 10:33