Ofício "S" n° 3, de 2023
- Autoria
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 03/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/08/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 3/2023
- Autor:
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 3/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório OFS 3, de 2023 - Indicação do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Márcio Bittar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório OFS 3, de 2023 - Indicação do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer_com resultado de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 3, de 2023 - Paulo Cezar dos Passos (CNMP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 170/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 648, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 170/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 648/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 648, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 170/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 649/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 648, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 170/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 130 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 2, Abst. - 2, Total - 55. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 130 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 2, Abst. - 2, Total - 55. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115 | Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 201-209 - DSF nº 115 | Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Márcio Bittar. |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 460 - DSF nº 72 | A matéria vai à CCJ. |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 361-386 - DSF nº 72 | A matéria vai à CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 02/08/2023 | Votação nominal do Ofício nº 3, de 2023 - Paulo Cezar dos Passos (CNMP). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 47/2023
- Despacho:
- 11/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcio Bittar (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/08/2023 - Votação, em turno único
- 19/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 199 (Seção II), de 19/10/23, pág. 001, a partir de 15 de dezembro de 2023, a recondução do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 04/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 648, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 170/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Remetido Ofício SF nº 649, de 03/08/22, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, por meio do Ofício "S" nº 3, de 2023 (OF. nº 47/2023-PRES, na origem), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, em sessão realizada em 2 agosto de 2023. - OFSF 648/2023
- MPSF 170/2023
- OFSF 649/2023
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 2, Abst. - 2, Total - 55.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 130
- Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 130
- Votações nominais:
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Márcio Bittar. - Publicado no DSF Páginas 201-209 - DSF nº 115
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 41/2023 - CCJ
- Documento Não categorizado
- 28/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Márcio Bittar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 23/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Márcio Bittar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
- 11/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 460 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 361-386 - DSF nº 72
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 3/2023. A matéria vai à publicação.
- OFS 3/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2023 10:33
