Ofício "S" n° 4, de 2023
- Autoria
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 03/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/08/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 4/2023
- Autor:
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 4/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Indicação Fernando Comin CNMP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Indicação Fernando Comin CNMP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN para exercer o cargo de Conselheiro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN para exercer o cargo de Conselheiro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer_com resultado de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN para exercer o cargo de Conselheiro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN para exercer o cargo de Conselheiro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 4, de 2023 - Fernando da Silva Comin (CNMP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 168/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 644, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 168/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 644/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 644, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 168/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 645/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 644, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 168/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 130 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 40/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 3, Abst. - 1, Total - 55. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 57-65 - DSF nº 130 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 40/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 3, Abst. - 1, Total - 55. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115 | Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 193-200 - DSF nº 115 | Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Esperidião Amin. |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 460 - DSF nº 72 | A matéria vai à CCJ. |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 387-423 - DSF nº 72 | A matéria vai à CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 02/08/2023 | Votação nominal do Ofício nº 4, de 2023 - Fernando da Silva Comin (CNMP). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 47/2023
- Despacho:
- 11/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/08/2023 - Votação, em turno único
- 19/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 199 (Seção II), de 19/10/23, pág. 001, a partir de 15 de dezembro de 2023, a nomeação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 04/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 644, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 168/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Remetido Ofício SF nº 645, de 03/08/22, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, por meio do Ofício "S" nº 4, de 2023 (OF. nº 47/2023-PRES, na origem), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público , na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, em sessão realizada em 2 agosto de 2023. - MPSF 168/2023
- OFSF 644/2023
- OFSF 645/2023
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 40/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 3, Abst. - 1, Total - 55.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 130
- Publicado no DSF Páginas 57-65 - DSF nº 130
- Votações nominais:
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Esperidião Amin. - Publicado no DSF Páginas 193-200 - DSF nº 115
- Listagem ou relatório descritivo
- Documento Não categorizado
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 40/2023 - CCJ
- 28/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Esperidião Amin lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 23/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 11/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 460 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 387-423 - DSF nº 72
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 4/2023. A matéria vai à publicação.
- OFS 4/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2023 10:22
