Projeto de Lei n° 1085, de 2023

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1085/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.611 de 03/07/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.611 de 03/07/2023
Último local:
05/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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SIM NÃO
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Identificação:
PL 1085/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1085/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1085/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL1085/2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 1.085, de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas 1 a 10-U. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sobre o Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, da Presidência da República
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1-U a 10-U. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de relatório PL 1085/2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 40/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de relatório PL 1085/2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com a emenda nº 16-CDH (de redação) e rejeição das emendas nºs de 1 a 10-U | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório CAS pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-U a 10-U. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Complementação de voto pela aprovação do PL 1.085, de 2023, com rejeição das emendas 1 a 11, e pela aprovação de Emenda de Redação que apresento.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senador Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de redação de sua autoria e contrário às emendas de 1 a 11. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório CAS pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAS favorável ao Projeto, com a Emenda nº 15-CAS (de redação), e contr... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer - Igualdade Salarial
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com rejeição das Emendas de nº 1 a 10-U, e com uma Emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Complementação de voto com análise de emendas 12 a 14-CAE e duas emendas de redação apresentadas pela Relatora.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 27/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, são retirados os requerimentos de destaque anteriormente oferecidos às emendas nºs 1 e 6-U. Em seguida, após a leitura da complementação de relatório, a comissão aprova o relatório da senadora Teresa Leit... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 76/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 76, de 2023-PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-U - PL 1085/2023
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda retirada expressão "remuneratória" PL 1085/2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 2-U - PL 1085/2023
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao PL 1085, de 2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 3-U - PL 1085/2023
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 4-U - PL 1085/2023
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 1.085, de 2023 Participação sindical
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 5-U - PL 1085/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 6-U - PL 1085/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1085/2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 7-U - PL 1085/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 1085/23 - art 461 da CLT.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 8-U - PL 1085/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 1085/23
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 9-U - PL 1085/2023
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1085-2023 - Relatórios
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 10-U - PL 1085/2023
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1085-2023 - Indenização
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 11 - PL 1085/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1085
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/5/2023, foi apresentada a emenda nº 11, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. À relatora, senadora Teresa Leitão, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 1085/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1085/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 31/5/2023, foram apresentadas as emendas nº 12, de autoria do senador Laércio Oliveira, e nºs 13 e 14, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PL 1085/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1085/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 31/5/2023, foram apresentadas as emendas nº 12, de autoria do senador Laércio Oliveira, e nºs 13 e 14, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 1085/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1085/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 31/5/2023, foram apresentadas as emendas nº 12, de autoria do senador Laércio Oliveira, e nºs 13 e 14, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
PRE 083/23 - Solicita apoio para p aperfeiçoamento do PL 1085/2023, que trata da equiparação salarial entre mulheres e homens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
Data:
23/06/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO DIVERSO Nº 167/2023 - Moção de Apoio ao Senado e à Câmara Federal, apoiando o Projeto de Lei nº 1085/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que exerçam a mesma função.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício Diverso nº 167/2023 - Moção de Apoio ao Senado Federal e à Câmara Federal, apoiando o Projeto de Lei nº 1085/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre salarial e remuneratória entre mulheres e homens que exerçam a mesma função.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Of. nº 092/2023/SGM-P, envio de proposição para apreciação (urgência constitucional).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
0084 - Oficio declaração de voto - PL 1085 de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 100/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.085 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 437 , de 14/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 437/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.085 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 437 , de 14/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 438/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.085 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 437 , de 14/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1085/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 437 , de 14/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 304, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023. Será feita ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 566/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1085, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 566, de 06/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 304, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 272 - DSF nº 111
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 304, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 268 - DSF nº 111
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 304, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/06/2023 Publicado no DSF Páginas 211-214 - DSF nº 87
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 31/05/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Pareceres nºs 40-CDH, 16-CAS e 27-CAE, todos de 2023, em turno único, com as Emendas nºs 15 a 18, de redação, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 76/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/06/2023 Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 87
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 31/05/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Pareceres nºs 40-CDH, 16-CAS e 27-CAE, todos de 2023, em turno único, com as Emendas nºs 15 a 18, de redação, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 76/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 244-249 - DSF nº 86
Na 35ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com a emenda nº 16-CDH (de redação) e rejeição das emendas nºs de 1 a 10-U
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 167-179 - DSF nº 86
Na 35ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com a emenda nº 16-CDH (de redação) e rejeição das emendas nºs de 1 a 10-U
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 154-166 - DSF nº 86
Na 35ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com a emenda nº 16-CDH (de redação) e rejeição das emendas nºs de 1 a 10-U
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 352-358 - DSF nº 72
Autuado o Projeto de Lei nº 1085/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 352-359 - DSF nº 72
O projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375, do Regimento Interno, e será apreciado simultâneamente pela CDH, CAS e CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-U - PL 1085/2023 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) 17/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023
EMENDA 2-U - PL 1085/2023 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 17/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023
EMENDA 3-U - PL 1085/2023 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 18/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023
EMENDA 4-U - PL 1085/2023 Senador Cid Gomes (PDT/CE) 18/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023
EMENDA 5-U - PL 1085/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023
EMENDA 6-U - PL 1085/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023
EMENDA 7-U - PL 1085/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 18/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023
EMENDA 8-U - PL 1085/2023 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 18/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023
EMENDA 9-U - PL 1085/2023 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 18/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023
EMENDA 10-U - PL 1085/2023 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 18/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023
EMENDA 16 / CDH - PL 1085/2023 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 31/05/2023 Único Aprovada - SF-CDH - 31/05/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 11 - PL 1085/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 29/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023
EMENDA 12 - PL 1085/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 31/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023
EMENDA 13 - PL 1085/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 31/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023
EMENDA 14 - PL 1085/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 31/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023
EMENDA 17 / CAE - PL 1085/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 31/05/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 31/05/2023
EMENDA 18 / CAE - PL 1085/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 31/05/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 31/05/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 15 / CAS - PL 1085/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 31/05/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 31/05/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2023
Despacho:
11/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 16/05/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/05/2023 - 18/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
12/05/2023 - 01/06/2023: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Encerrado antecipadamente devido à apreciação da matéria na Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/05/2023.)
14/06/2023 - 04/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/07/2023 08:26)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, GARANTIA, IGUALDADE, SALARIO, REMUNERAÇÃO, HOMEM, MULHER, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, PERIODO, SEMESTRE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISCRIMINAÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, CRITERIOS, INCIDENCIA, FIXAÇÃO, MULTA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/05/2023 - Discussão, em turno único
1ª autuação
 
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 566, de 06/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 304, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.085, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023.
À COARQ.
OFSF 566/2023
1ª autuação
 
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 304, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 272 - DSF nº 111
Publicado no DSF Páginas 268 - DSF nº 111
Mensagem
1ª autuação
 
04/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14611 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 03/07/2023.
1ª autuação
 
14/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 437 , de 14/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 438, de 14/06/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 100/2023
OFSF 437/2023
OFSF 438/2023
Autógrafo - PL 1085/2023
1ª autuação
 
02/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
1ª autuação
 
01/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 31/05/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Pareceres nºs 40-CDH, 16-CAS e 27-CAE, todos de 2023, em turno único, com as Emendas nºs 15 a 18, de redação, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 76/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 87
Publicado no DSF Páginas 211-214 - DSF nº 87
1ª autuação
 
01/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão.
Ofício
1ª autuação
 
31/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
À SLSF.
1ª autuação
 
31/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com a emenda nº 16-CDH (de redação) e rejeição das emendas nºs de 1 a 10-U
Publicado no DSF Páginas 154-166 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 244-249 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 167-179 - DSF nº 86
P.S 40/2023 - CDH
1ª autuação
 
31/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com rejeição das Emendas de nº 1 a 10-U, e com uma Emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
31/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
2ª autuação
 
31/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 17ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAS favorável ao Projeto, com a Emenda nº 15-CAS (de redação), e contrário às Emendas nº 1-U a 10-U.
P.S 16/2023 - CAS
2ª autuação
 
31/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-U a 10-U.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2023.
Relatório Legislativo
3ª autuação
 
31/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
3ª autuação
 
31/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, são retirados os requerimentos de destaque anteriormente oferecidos às emendas nºs 1 e 6-U. Em seguida, após a leitura da complementação de relatório, a comissão aprova o relatório da senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às emendas nºs 17 e 18-CAE, e contrário às emendas nºs 1 a 10-U e 1 a 14. Vota contrário o Senador Rogério Marinho.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. .
P.S 27/2023 - CAE
3ª autuação
 
31/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 31/5/2023, foram apresentadas as emendas nº 12, de autoria do senador Laércio Oliveira, e nºs 13 e 14, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 12 - PL 1085/2023
EMENDA 13 - PL 1085/2023
EMENDA 14 - PL 1085/2023
3ª autuação
 
31/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senador Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de redação de sua autoria e contrário às emendas de 1 a 11.
Relatório Legislativo
3ª autuação
 
30/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2023.
3ª autuação
 
30/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Augusta Brito, relatora “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Teresa Leitão. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 40 e 42, de iniciativa do senador Efraim Filho, líder do União Brasil, de destaque para as Emendas nºs 1 e 6-U. É concedida vista coletiva por 24 horas (art. 132, § 3º).
3ª autuação
 
30/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/5/2023, foi apresentada a emenda nº 11, de autoria do senador Vanderlan Cardoso.
À relatora, senadora Teresa Leitão, para análise da emenda.
EMENDA 11 - PL 1085/2023
1ª autuação
 
29/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 31/05/2023.
1ª autuação
 
29/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com rejeição das Emendas nºs 9 e 10.
2ª autuação
 
29/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2023.
2ª autuação
 
29/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1-U a 10-U.
Relatório Legislativo
3ª autuação
 
29/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas 1 a 10-U.
Relatório Legislativo
3ª autuação
 
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2023.
3ª autuação
 
24/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
1ª autuação
 
19/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
1ª autuação
 
19/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10-U, em 18/05/2023, da Senadora Mara Gabrilli.
Encerrado o prazo para apresentação das emendas.
Matéria aguarda distribuição.
1ª autuação
 
18/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5, 6, 7 e 8-U dos Senadores Laércio Oliveira, Carlos Viana, Mecias de Jesus e Luís Carlos Heinze respectivamente.
1ª autuação
 
18/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida, nesta data, a Emenda nº 4-U, do Senador Cid Gomes.
1ª autuação
 
18/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida, nesta data, a Emenda nº 3-U, do Senador Sérgio Petecão
1ª autuação
 
18/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida, em 17/05/2023, a Emenda nº 2-U, do Senador Oriovisto Guimarães.
1ª autuação
 
17/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida, nesta data, a Emenda nº 1-U, da Senadora Margareth Buzeti.
2ª autuação
 
16/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
2ª autuação
 
16/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
1ª autuação
 
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia: 12/05/2023;
último dia: 18/05/2023.
2ª autuação
 
12/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
2ª autuação
 
12/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
3ª autuação
 
12/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
11/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 12/05/2023 a 18/05/2023. Perante a CDH.
1ª autuação
 
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 12/05/2023 a 25/06/2023. Perante a Mesa.
1ª autuação
 
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375, do Regimento Interno, e será apreciado simultâneamente pela CDH, CAS e CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 352-359 - DSF nº 72
1ª autuação
 
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1085/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 352-358 - DSF nº 72
PL 1085/2023
Avulso inicial da matéria
2ª autuação
 
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375, do Regimento Interno, e será apreciado simultâneamente pela CDH, CAS e CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
A presente 2ª autuação vai à CAS.
3ª autuação
 
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375, do Regimento Interno, e será apreciado simultâneamente pela CDH, CAS e CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
A presente 3ª autuação vai à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 17:46