Ofício "S" n° 45, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA (PR), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE ATE US$ 120,000,000.00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE DOLARES) EQUIVALENTES A R$ 108.000.000,00 (CENTO E OITO MILHÕES DE REAIS), REAJUSTAVEL NA MESMA PROPORÇÃO DA VARIAÇÃO CAMBIAL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DE CURITIBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/09/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 45/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 11/08/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA (PR), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE ATE US$ 120,000,000.00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE DOLARES) EQUIVALENTES A R$ 108.000.000,00 (CENTO E OITO MILHÕES DE REAIS), REAJUSTAVEL NA MESMA PROPORÇÃO DA VARIAÇÃO CAMBIAL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DE CURITIBA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2067/1995
- Data de Leitura:
- 11/08/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, (BID), REAJUSTAMENTO, PROPORCIONALIDADE, VARIAÇÃO, CAMBIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, TRANSPORTE URBANO.
| Matéria |
|---|
| PRS 98/1995 |
- 15/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 563 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00098 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN OSMAR DIAS.
DCN2 16 09 PAG 15894.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1202, DO SEN EDUARDO SUPLICY
E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 1198,
DE URGENCIA, SUBSCRITO PELO SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA E
OUTROS, LIDO NO EXPEDIENTE DA PRESENTE SESSÃO.
(ANEXEI FLS. 172 E 173).
DCN2 15 09 PAG 15872.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 19 09 PAG 16062.
- 14/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 13/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 13/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO RELATOR DA MATERIA
SEN OSMAR DIAS.
- 29/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 15/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADO, QUE A MATERIA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE
INSTRUIDA, CONTUDO A OPERAÇÃO EM TELA TRANSCENDE O
LIMITE ESTABELECIDO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO
TERCEIRO, NO QUE SE REFERE AOS ANOS DE 96 E 97.
- 14/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 15 08 PAG 13898.
- 14/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:07