Projeto de Decreto Legislativo n° 148, de 2023
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Proteção Social > População Indígena
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.505, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Cid Gomes
- Último local:
- 17/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 04/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 148/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.505, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 148/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 76 | A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ. |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 477-481 - DSF nº 72 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 148/2023. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 17/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cid Gomes
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, VICENTE DUTRA (RS), DESTINAÇÃO, POSSE, COMUNIDADE INDIGENA
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 17/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 76
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 148/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 477-481 - DSF nº 72
- PDL 148/2023