Ofício "S" n° 45, de 1996

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, MEDIANTE LANÇAMENTO DE 'FIXED RATE NOTES' NO MERCADO INTERNACIONAL, NO VALR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 148.110.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES, CENTO E DEZ MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS, EXCLUSIVAMENTE, PARA REDUZIR A DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DO MUNICIPIO - LFTMRJ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/06/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 45/1996
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
29/05/1996
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, MEDIANTE LANÇAMENTO DE 'FIXED RATE NOTES' NO MERCADO INTERNACIONAL, NO VALR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 148.110.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES, CENTO E DEZ MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS, EXCLUSIVAMENTE, PARA REDUZIR A DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DO MUNICIPIO - LFTMRJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1607/1996
Data de Leitura:
29/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (RJ), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, AGENTE, LANÇAMENTO, CHASE MANHATTAN TRUST AND BANKING CO. LTDA, (LUXEMBURGO), BANCO CENTRAL DO BRASIL, FIXED RATE NOTES, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REDUÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA.
Observações:
(PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
12/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 314 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00062 1996 QUE OFERECE.
DSF 13 06 PAG 9776 A 9778.
11/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 559, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 12 06 PAG 9615.
07/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
29/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 30 05 PAG 9023.
29/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:37