Projeto de Lei n° 2581, de 2023
- Iniciativa
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Esta Lei disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários ou em sociedades anônimas de capital aberto; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para prever obrigações às sociedades anônimas de capital aberto a fim de garantir a integridade de suas demonstrações contábeis e financeiras.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Esperidião Amin
- Último local:
- 28/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 24/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2581/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Esta Lei disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários ou em sociedades anônimas de capital aberto; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para prever obrigações às sociedades anônimas de capital aberto a fim de garantir a integridade de suas demonstrações contábeis e financeiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2581/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer CAE PL 2581/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das sete emendas de sua autoria; e contrário à Emenda nº 2-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Atualizado PL 2581/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das sete emendas de sua autoria; e contrário à Emenda nº 2-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2581/2023 dDsciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes de boa-fé que denunciem crimes...
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das quatorze emendas de sua autoria, e contrário à Emenda nº 2-T | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2581/2023 dDsciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes de boa-fé que denunciem crimes...
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 3 a 16-CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T e contrário à ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 2.581, de 2023, do Senador Sergio Moro, que disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes de boa-fé que denunciem crimes ou atos ilícitos em sociedades anônimas de capital aberto.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Jorge Kajuru, o relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 3 a 16-CAE, e contrário às Emendas nºs 1-T e 2-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2023 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 2.581, de 2023, do Senador Sergio Moro, que disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes de boa-fé que denunciem crimes ou atos ilícitos em sociedades anônimas de capital aberto.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto e às emendas nºs 3 a 16-CAE-CSP, e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2581/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 2581/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 1/6/2023, foi apresentada a emenda nº 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T, de autoria dos senadores Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus, respectivamen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 2581/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2581/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 1/6/2023, foi apresentada a emenda nº 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T, de autoria dos senadores Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus, respectivamen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto e às emendas nºs 3 a 16-CAE-CSP, e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 454-459 - DSF nº 207 | Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto e às emendas nºs 3 a 16-CAE-CSP, e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 323-342 - DSF nº 157 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 3 a 16-CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T e contrário à emenda nº 2-T. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CSP. |
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81 | A matéria vai à CAE, depois à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 17/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 355-365 - DSF nº 75 | Autuado o Projeto de Lei nº 2581/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2581/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CAE | 01/06/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/09/2023, Rejeitada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 2-T - PL 2581/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/06/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 12/09/2023, Rejeitada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 3 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 4 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 5 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 6 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 7 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 8 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 9 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 10 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 11 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 12 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 13 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 14 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 15 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
| EMENDA 16 / CAE / CSP - PL 2581/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 16
- Despacho:
- 24/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 11/03/2024 - Redistribuição)
- Senador Esperidião Amin
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/05/2023 - 01/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, PROTEÇÃO, INCENTIVO, CRITERIOS, RECOMPENSA, VALORES, INFORMAÇÃO, CRIME, MERCADO, VALORES MOBILIARIOS, SOCIEDADE ANONIMA, COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DADOS, DEMONSTRATIVO, NATUREZA CONTABIL, CONTROLE FINANCEIRO, RELATORIO, INFORMAÇÕES, COMPANHIA, SOCIEDADE ANONIMA, RESPONSABILIDADE, DIRETOR, CONTROLE INTERNO, FIXAÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, PENA, INDUÇÃO, ERRO, INVESTIMENTO, FRAUDE, CONTABILIDADE, DESTRUIÇÃO, DOCUMENTO, PREJUIZO, INVESTIGAÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, EFEITO, CONDENAÇÃO
| Matéria |
|---|
| RQS 776/2023 |
- 24/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 11/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 28/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 28/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto e às emendas nºs 3 a 16-CAE-CSP, e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T.
- Publicado no DSF Páginas 454-459 - DSF nº 207
- P.S 31/2023 - CSP
- Listagem ou relatório descritivo
- 23/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/11/2023.
- 06/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
- 01/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.
- 30/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 36ª reunião da Comissão.
- 26/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 31/10/2023.
- 03/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Jorge Kajuru, o relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 3 a 16-CAE, e contrário às Emendas nºs 1-T e 2-T.
- Relatório Legislativo
- 18/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 12/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 12/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 3 a 16-CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T e contrário à emenda nº 2-T.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CSP. - Publicado no DSF Páginas 323-342 - DSF nº 157
- P.S 83/2023 - CAE
- 12/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das quatorze emendas de sua autoria, e contrário à Emenda nº 2-T
- Relatório Legislativo
- 05/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
- 05/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das sete emendas de sua autoria; e contrário à Emenda nº 2-T.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.
- 29/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2023.
- 01/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das sete emendas de sua autoria; e contrário à Emenda nº 2-T.
- Relatório Legislativo
- 02/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 02/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 1/6/2023, foi apresentada a emenda nº 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T, de autoria dos senadores Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus, respectivamente.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T - PL 2581/2023
- EMENDA 2-T - PL 2581/2023
- 01/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 1/6/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.
- 24/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/5/2023
Último dia: 1/6/2023.
- 24/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CAE.
- 24/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, depois à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2581/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 355-365 - DSF nº 75
- PL 2581/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 13:59
