Projeto de Lei n° 2581, de 2023

Iniciativa
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Esta Lei disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários ou em sociedades anônimas de capital aberto; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para prever obrigações às sociedades anônimas de capital aberto a fim de garantir a integridade de suas demonstrações contábeis e financeiras.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
28/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-24 às 12:17

Identificação:
PL 2581/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Esta Lei disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários ou em sociedades anônimas de capital aberto; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para prever obrigações às sociedades anônimas de capital aberto a fim de garantir a integridade de suas demonstrações contábeis e financeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2581/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer CAE PL 2581/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das sete emendas de sua autoria; e contrário à Emenda nº 2-T. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer Atualizado PL 2581/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das sete emendas de sua autoria; e contrário à Emenda nº 2-T. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
PL 2581/2023 dDsciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes de boa-fé que denunciem crimes...
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das quatorze emendas de sua autoria, e contrário à Emenda nº 2-T | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 83/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
PL 2581/2023 dDsciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes de boa-fé que denunciem crimes...
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 3 a 16-CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T e contrário à ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 2.581, de 2023, do Senador Sergio Moro, que disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes de boa-fé que denunciem crimes ou atos ilícitos em sociedades anônimas de capital aberto.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, o relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 3 a 16-CAE, e contrário às Emendas nºs 1-T e 2-T. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 31/2023 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 2.581, de 2023, do Senador Sergio Moro, que disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes de boa-fé que denunciem crimes ou atos ilícitos em sociedades anônimas de capital aberto.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto e às emendas nºs 3 a 16-CAE-CSP, e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2581/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
EMENDA PL 2581/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 1/6/2023, foi apresentada a emenda nº 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T, de autoria dos senadores Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus, respectivamen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 2581/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2581/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 1/6/2023, foi apresentada a emenda nº 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T, de autoria dos senadores Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus, respectivamen... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto e às emendas nºs 3 a 16-CAE-CSP, e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 454-459 - DSF nº 207
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto e às emendas nºs 3 a 16-CAE-CSP, e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 323-342 - DSF nº 157
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 3 a 16-CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T e contrário à emenda nº 2-T.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CSP.
25/05/2023 Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81
A matéria vai à CAE, depois à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17/05/2023 Publicado no DSF Páginas 355-365 - DSF nº 75
Autuado o Projeto de Lei nº 2581/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2581/2023 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CAE 01/06/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/09/2023, Rejeitada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 2-T - PL 2581/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAE 01/06/2023 Rejeitada - SF-CAE - 12/09/2023, Rejeitada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 3 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 4 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 5 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 6 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 7 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 8 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 9 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 10 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 11 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 12 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 13 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 14 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 15 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023
EMENDA 16 / CAE / CSP - PL 2581/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023, Aprovada - SF-CSP - 28/11/2023

Total de emendas apresentadas: 16

Despacho:
24/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/05/2023 - 01/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, PROTEÇÃO, INCENTIVO, CRITERIOS, RECOMPENSA, VALORES, INFORMAÇÃO, CRIME, MERCADO, VALORES MOBILIARIOS, SOCIEDADE ANONIMA, COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DADOS, DEMONSTRATIVO, NATUREZA CONTABIL, CONTROLE FINANCEIRO, RELATORIO, INFORMAÇÕES, COMPANHIA, SOCIEDADE ANONIMA, RESPONSABILIDADE, DIRETOR, CONTROLE INTERNO, FIXAÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, PENA, INDUÇÃO, ERRO, INVESTIMENTO, FRAUDE, CONTABILIDADE, DESTRUIÇÃO, DOCUMENTO, PREJUIZO, INVESTIGAÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, EFEITO, CONDENAÇÃO
28/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
28/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto e às emendas nºs 3 a 16-CAE-CSP, e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T.
Publicado no DSF Páginas 454-459 - DSF nº 207
P.S 31/2023 - CSP
Listagem ou relatório descritivo
23/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/11/2023.
06/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
01/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.
30/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 36ª reunião da Comissão.
26/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 31/10/2023.
03/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, o relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 3 a 16-CAE, e contrário às Emendas nºs 1-T e 2-T.
Relatório Legislativo
18/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
12/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 3 a 16-CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T e contrário à emenda nº 2-T.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CSP.
Publicado no DSF Páginas 323-342 - DSF nº 157
P.S 83/2023 - CAE
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das quatorze emendas de sua autoria, e contrário à Emenda nº 2-T
Relatório Legislativo
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
04/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das sete emendas de sua autoria; e contrário à Emenda nº 2-T.
Relatório Legislativo
31/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.
29/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2023.
01/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das sete emendas de sua autoria; e contrário à Emenda nº 2-T.
Relatório Legislativo
02/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
02/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 1/6/2023, foi apresentada a emenda nº 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T, de autoria dos senadores Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus, respectivamente.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 2581/2023
EMENDA 2-T - PL 2581/2023
01/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 1/6/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.
24/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/5/2023
Último dia: 1/6/2023.
24/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CAE.
24/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, depois à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81
16/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2581/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 355-365 - DSF nº 75
PL 2581/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2023 18:16