Projeto de Lei n° 2597, de 2023
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/06/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2597/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2597/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 17/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 375-378 - DSF nº 75 | Autuado o Projeto de Lei nº 2597/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 26/05/2023 - 01/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, FUNDO ELEITORAL, HIPOTESE, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL
- Observações:
- LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS
- 02/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 24/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 24/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CCJ.
- 24/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2597/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 375-378 - DSF nº 75
- PL 2597/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2023 17:09