Projeto de Lei n° 2598, de 2023
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9504 de, 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Impugnada pela Presidência (art. 48, inc. XI, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/03/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/03/2024 - IMPUGNADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2598/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9504 de, 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2598/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 19 | A Presidência impugna, nos termos do artigo 48, inciso XI, do Regimento Interno, a tramitação do Projeto de Lei nº 2.598, de 2023, por contrariedade ao Regimento Interno, por ser idêntico ao Projeto de Lei nº 2.468, de 2023, de mesma autoria, em trâmite na Casa. O Projeto de Lei nº 2.598, de 2023, vai ao Arquivo. |
| 17/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 379-382 - DSF nº 75 | Autuado o Projeto de Lei nº 2598/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTEUDO, CERTIDÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, ACRESCIMO, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, OBJETIVO, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÕES
- 04/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/03/2024 às 18h19
- 04/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- IMPUGNADA
- Ação:
- A Presidência impugna, nos termos do artigo 48, inciso XI, do Regimento Interno, a tramitação do Projeto de Lei nº 2.598, de 2023, por contrariedade ao Regimento Interno, por ser idêntico ao Projeto de Lei nº 2.468, de 2023, de mesma autoria, em trâmite na Casa.
O Projeto de Lei nº 2.598, de 2023, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 19
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2598/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 379-382 - DSF nº 75
- PL 2598/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/03/2024 09:43