Projeto de Lei n° 2645, de 2023

Iniciativa
Senador Romário (PL/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar a ocorrência de desastres em áreas de risco.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wellington Fagundes
Último local:
24/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
24/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 09:12

Identificação:
PL 2645/2023
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar a ocorrência de desastres em áreas de risco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2645/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
02/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.645, de 2023, do Senador Romário, que altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar a ocorrência de desastres em áreas de risco.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Wellington Fagundes pela aprovação do Projeto de Lei n° 2645, de 2023. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2023 Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 182-186 - DSF nº 76
Autuado o Projeto de Lei nº 2645/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
24/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Wellington Fagundes
Prazos:
26/05/2023 - 01/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA FUNDIARIA, ZONA URBANA, RISCOS, DESASTRE, GEOLOGIA, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, IMOVEL, REALIZAÇÃO, OBRAS, ATENDIMENTO, ANALISE, ESTUDO TECNICO, PREVENÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DEFESA CIVIL, OBRIGATORIEDADE, MUNICIPIOS, MAPEAMENTO, AREA, RISCOS, GEOLOGIA, DESASTRE, DIVULGAÇÃO, INTERNET, ENCAMINHAMENTO, MINISTERIO PUBLICO
24/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
22/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
02/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Wellington Fagundes pela aprovação do Projeto de Lei n° 2645, de 2023.
Relatório Legislativo
15/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
02/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2645/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação para relatoria.
24/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida a matéria na secretaria da Comissão.
Aguardando o recebimento de emendas.
24/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CMA.
24/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2645/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 182-186 - DSF nº 76
PL 2645/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 11:02