Projeto de Lei do Senado n° 206, de 1999

Autoria
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1854/1999
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR A FAMILIAS CARENTES - PROALIMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
07/10/1999 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 206/1999
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
06/04/1999
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR A FAMILIAS CARENTES - PROALIMENTAR.
Identificação:
Parecer
Data:
22/09/1999
Identificação:
Autógrafo - PLS 206/1999
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR A FAMILIAS CARENTES - PROALIMENTAR.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26020
Anunciado o recebimento do Ofício nº 476/2001, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 30/08/1999 - Parecer Oferecido)
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, COMPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, FAMÍLIA, CARÊNCIA, POBREZA. FIXAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, DIA, PÃO, LEITE, FAMÍLIA, CARÊNCIA, POBREZA, CRIANÇA, LIMITAÇÃO, IDADE, MULHER, GESTANTE, NUTRIENTE, DISTRIBUIÇÃO, MÊS, CESTA DE ALIMENTOS BÁSICOS, VALOR, RENDA, PERCENTAGEM, SALÁRIO MÍNIMO. AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CONVÊNIO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, EXCLUSÃO, OBJETIVO, LUCRO, DESTINAÇÃO, FORNECIMENTO, PRODUTO, GERENTE, PROGRAMA, FAMÍLIA, CARÊNCIA, POBREZA, CADASTRAMENTO.
29/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
31/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
25/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 476/2001, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26020
24/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
07/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 936 de 6/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara, submetendo a revisão o PLS 206/99.
06/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgãos, às 11:05 horas.
06/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 16.
À Subsecretaria de Expediente.
05/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
05/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 16:50hs.
05/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
04/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.9 a 4.10.99.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 670, de 1999, da Comissão de Assuntos Sociais (Relator Senador Maguito Vilela), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 84/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto (Emenda nº1-CAS), em reunião realizada em 15 de setembro do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLS.
23/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. 12.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
23/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
23/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado texto final (Fls. 11 ), ao SACP para as devidas providências.
23/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Submetido a turno suplementar em 22.09.99, não foi oferecida emenda ao Substitutivo, o mesmo foi dado como definitivamente adotado (Art. 284 RISF).
23/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 15.09.99, foi aprovado o Projeto em decisão terminativa, com Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo) . Fls. 05 a 10
30/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Maguito Vilela, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
06/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Ao Senhor Senador Maguito Vilela, para relatar a presente matéria.
15/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
07/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1999.
06/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 07 04 PAG 7451 E 7452.
06/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:32