Projeto de Lei n° 2697, de 2023

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, para prever equiparação à exportação às operações de aquisição ou venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas efetuadas por empresas estabelecidas nas áreas de livre comércio de Tabatinga, de Macapá e Santana, de Brasiléia, de Cruzeiro do Sul e de Guajará-Mirim.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alan Rick
Último local:
24/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
11/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 20:06

Identificação:
PL 2697/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, para prever equiparação à exportação às operações de aquisição ou venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas efetuadas por empresas estabelecidas nas áreas de livre comércio de Tabatinga, de Macapá e Santana, de Brasiléia, de Cruzeiro do Sul e de Guajará-Mirim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2697/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2023 Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 157-162 - DSF nº 77
Autuado o Projeto de Lei nº 2697/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
24/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alan Rick
Prazos:
26/05/2023 - 01/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, EXPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, MERCADORIA, EMPRESA, AREA DE LIVRE COMERCIO, BOA VISTA (RR), TABATINGA (AM), MACAPA (AP), SANTANA (AP), BRASILEIA (AC), CRUZEIRO DO SUL (AC), GUAJARA-MIRIM (RO)
11/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
02/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/5/2023
Último dia: 1/6/2023.
24/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CAE.
24/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2697/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 157-162 - DSF nº 77
PL 2697/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2023 20:54