Ofício "S" n° 46, de 1994

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 134587-0/210, INFORMANDO QUE O MESMO TRANSITOU EM JULGADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
20/03/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 46/1994
Autor:
JUDICIARIO
Data:
03/05/1994
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 134587-0/210, INFORMANDO QUE O MESMO TRANSITOU EM JULGADO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 42/1994
Data de Leitura:
03/05/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, RECURSOS, (STF).
Observações:
(FICA SUSPENSA A EXECUÇÃO DO ART. 90 DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS - LEI COMPLEMENTAR 01, DE 17/12/75 - COM A REDAÇÃO DADA EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DEFINITIVA DO STF NO RECURSO EXTRAORDINARIO 134587-0/210).
Matéria
PRS 32/1995
20/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 070 - CCJ, NOS TERMOS DO PRS 00032 1995
QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 21 03 PAG 3317.
20/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 003, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
TERMINATIVAMENTE DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
15/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE APRESENTA.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
16/06/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
17/05/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
09/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 10 05 PAG 2120.
09/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:39