Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2022
- Iniciativa
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 165/2022
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 118 de 11/10/2023
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 118 de 11/10/2023
- Último local:
- 05/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 165/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 165/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1030, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 07/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 165-2022
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2023 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 165-2022
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 116/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 116/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 601, que encaminha o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 251/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 118, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2022).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1030, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1030/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 118, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1030, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1032/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 118, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1030, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1035/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°118, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1030, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2023 | Publicado no DCN Páginas 64 - DCN nº 42 | Remetido Ofício SF nº 1030, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 118/23. Remetido Ofício SF nº 1032, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 118/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 1035, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 118/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 174 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/10/2023) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 159 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 216-223 - DSF nº 159 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação. |
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 82 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 41-56 - DSF nº 78 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 14/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Nelsinho Trad (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/05/2023 - 02/06/2023: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, TERRITORIO, PAIS, AMBITO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/10/2023 - Discussão, em turno único
- Em 27/09/2023 - Discussão, em turno único
- Em 21/09/2023 - Discussão, em turno único
- 17/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1030, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 118/23.
Remetido Ofício SF nº 1032, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 118/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 1035, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 118/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 64 - DCN nº 42
- MPSF 251/2023
- OFSF 1030/2023
- OFSF 1032/2023
- OFSF 1035/2023
- Autógrafo - PDL 165/2022
- 16/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 118 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2023 - Seção I - pág. 12.
Promulgado em 11/10/2023.
- 05/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/10/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 174
- 01/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/10/2023.
Discussão, em turno único.
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023)
Retirado de pauta.
- 24/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/09/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/09/2023 foi cancelada.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Discussão, em turno único.
- 17/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/09/2023.
Discussão, em turno único.
- 14/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 159
- 14/09/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
- 14/09/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 216-223 - DSF nº 159
- P.S 67/2023 - CRE
- 12/09/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/09/2023.
- 31/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão da não realização da 18ª reunião da Comissão.
- 29/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 31/08/2023.
- 24/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 18ª reunião da Comissão.
- 17/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/08/2023.
- 03/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
- 01/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/08/2023.
- 13/07/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
- 07/07/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2023.
- 15/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 05/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 25/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na comissão na presente data.
- 25/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 29/05/2023 a 02/06/2023. Perante a CRE.
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 82
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 41-56 - DSF nº 78
- PDL 165/2022
Última atualização de dados legislativos: 04/11/2024 14:08
