Projeto de Decreto Legislativo n° 1128, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 1128/2021
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 74 de 28/06/2023
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 74 de 28/06/2023
- Último local:
- 27/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 1128/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1128/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 1128/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 130, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório CRE que Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fonplata
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 37/2023 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório CRE que Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fonplata
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria incluída como Extrapauta, nesta data, na 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. É aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. Aprovado o REQ 24/2023-CRE, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2023 - CRE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 1128/2021.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o REQ 23/2023-CRE, do Senador Esperidião Amin, que, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PDL 1128/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 24/2023 - CRE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 1128/2021.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria incluída como Extrapauta, nesta data, na 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. É aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. Aprovado o REQ 24/2023-CRE, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 117/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. n° 117/2023/SGM-P, que envia proposição para apreciação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 495 que encaminha o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, acompanhado da Exposição de Motivos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 130/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 74, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1128/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 130, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 535/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 74, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1128/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 130, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 536/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 74, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1128/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 130, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 537/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 74, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1128/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 130, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2023 | Publicado no DCN Páginas 63 - DCN nº 27 | Remetido Ofício SF nº 535, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 130, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 74/23. Remetido Ofício SF nº 536, de 29/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 74/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 537, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 74/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 28/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/06/2023) Aprovado o Projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 103 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 283-291 - DSF nº 102 | Matéria incluída como Extrapauta, nesta data, na 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. É aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. Aprovado o REQ 24/2023-CRE, do Senador Esperidião Amin, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 80 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-40 - DSF nº 78 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1128/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 23/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 22/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/05/2023 - 31/05/2023: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENIO CONSTITUTIVO, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/06/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 29/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 130, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 74/23.
Remetido Ofício SF nº 536, de 29/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 74/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 537, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 74/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 63 - DCN nº 27
- MPSF 130/2023
- OFSF 535/2023
- OFSF 536/2023
- OFSF 537/2023
- Autógrafo - PDL 1128/2021
- 29/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 74 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/06/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 28/06/2023.
- 27/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/06/2023)
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 105
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/06/2023.
Discussão, em turno único.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 103
- 22/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 22/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria incluída como Extrapauta, nesta data, na 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
É aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
Aprovado o REQ 24/2023-CRE, do Senador Esperidião Amin, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 283-291 - DSF nº 102
- REQ 24/2023 - CRE
- P.S 37/2023 - CRE
- 21/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido nesta data o REQ 24/2023-CRE, do Senador Esperidião Amin, que nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 1128/2021.
Retirado o REQ 23/2023-CRE, do Senador Esperidião Amin, em razão da apresentação do REQ 24/2023-CRE.
- 15/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
- 15/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 23/2023-CRE, do Senador Esperidião Amin, que, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PDL 1128/2021.
- REQ 23/2023 - CRE
- 13/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/06/2023.
- 01/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 31/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 30/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/06/2023.
- 25/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 23/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 23/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 25/05/2023 a 31/05/2023. Perante a CRE.
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 80
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1128/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 24-40 - DSF nº 78
- PDL 1128/2021
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2024 10:27
